Publicação
Novas perspectivas sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores em teletrabalho : uma visão sob o home office
| datacite.subject.fos | Direito Laboral | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Brito, Pedro Madeira de, 1964- | |
| dc.contributor.advisor | Teixeira, Sergio Torres | |
| dc.contributor.author | Nunes, Giulia Karoline Barros | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-14T13:44:18Z | |
| dc.date.available | 2025-08-14T13:44:18Z | |
| dc.date.issued | 2025-07-10 | |
| dc.date.submitted | 2025-08-13 | |
| dc.description.abstract | A pandemia de COVID-19 acelerou a adoção do teletrabalho, trazendo desafios e oportunidades para a proteção dos direitos dos trabalhadores. Em Portugal, a legislação foi reformulada para responder a essa nova realidade, especialmente por meio da Lei n.º 83/2021, que trouxe importantes alterações ao Código do Trabalho. Esta dissertação analisa o conceito de teletrabalho e suas modalidades, com especial enfoque no home office, destacando as mudanças legislativas portuguesas e seus impactos na relação laboral, ainda é realizado uma breve nota comparativa com os regimes da Espanha e do Brasil. O estudo aborda ainda os desafios enfrentados pelos trabalhadores e empregadores, incluindo questões como a proteção da privacidade, a jornada de trabalho, a ergonomia, a saúde mental e o direito à desconexão digital. A adaptação das empresas e a necessidade de fiscalização mais eficazes são analisadas, ressaltando a importância de um equilíbrio entre flexibilidade e segurança jurídica. Conclui-se que o teletrabalho, embora apresente benefícios como a redução do tempo de deslocamento e a melhoria na conciliação entre vida profissional e pessoal, requer regulamentação contínua para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam assegurados. Assim, propõem-se medidas para fortalecer a legislação de todos os países, garantindo a adaptação do mercado de trabalho às novas formas de organização laboral sem comprometer a proteção social dos trabalhadores. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The COVID-19 pandemic has accelerated the adoption of telework, presenting both challenges and opportunities for the protection of workers' rights. In Portugal, legislation has been revised to address this new reality, particularly through Law No. 83/2021, which introduced significant amendments to the Labour Code. This dissertation examines the concept of telework and its various modalities, with a particular focus on home office arrangements, highlighting the legislative changes in Portugal and their impact on employment relations. A brief comparative note is also provided regarding the regulatory frameworks in Spain and Brazil. Furthermore, the study explores the challenges faced by both employees and employers, including issues related to privacy protection, working hours, ergonomics, mental health, and the right to digital disconnection. The adaptation of companies and the need for more effective oversight are analyzed, emphasizing the importance of balancing flexibility with legal certainty. The study concludes that, while telework offers benefits such as reduced commuting time and improved work-life balance, continuous regulation is essential to ensure that workers' rights are upheld. Accordingly, measures are proposed to strengthen legislation across all jurisdictions, ensuring that labour market adaptation to new work arrangements does not compromise workers' social protection. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203978544 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/102888 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Teletrabalho | pt_PT |
| dc.subject | Trabalho remoto | pt_PT |
| dc.subject | Código do trabalho | pt_PT |
| dc.subject | Proteção dos trabalhadores | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2025 | pt_PT |
| dc.subject | Telework | pt_PT |
| dc.subject | Home office | pt_PT |
| dc.subject | Labour code | pt_PT |
| dc.subject | Workers' protection | pt_PT |
| dc.title | Novas perspectivas sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores em teletrabalho : uma visão sob o home office | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | closedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Direito e Ciência Jurídica | pt_PT |