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Publicação
w.w.w.câmara_municipal.pt/educação : um olhar à representatividade do sector da educação nos web sites das câmaras municipais de Portugal Continental
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
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| 6.44 MB | Adobe PDF |
Orientador(es)
Resumo(s)
Num período em que se problematiza a configuração de uma nova sociedade - "Sociedade da Informação" -
que emerge das transformações estruturais ao nível da produção, das relações de poder e das relações
humanas, a presente investigação no domínio da organização e administração da educação, pretende abordar
os fenómenos da descentralização educacional e a da territorialização das políticas educativas enquanto
"repertórios de acção" inseridos na regulação da gestão pública do sistema educativo.
A legitimar a pesquisa encetada encontramos duas percepções-chave:
- a constatação de um crescendo de intervenção municipal na área da educação cuja abrangência
ultrapassa o estrito cumprimento das atribuições e competências que decorrem dos normativos para
enquadrar "actividades para áreas de carácter facultativo", "projectos educativos próprios" e o
desempenho de funções de "mediador e influenciador" relativamente a problemáticas que afectam
directamente os seus territórios concelhios;
- o movimento de abertura dos municípios para a "Sociedade da Informação e do Conhecimento" o
que significa, entre outros vectores, a presença das autarquias na internet e o desenvolvimento de
estratégias visando a implementação do Governo Electrónico Local;
que confluíram para o objectivo da investigação centrado na obtenção de um retrato reflexivo em torno da
representatividade online do sector municipal da Educação nos web sites das Câmaras Municipais.
Com o intuito de atribuir rigor científico à pesquisa empreendida mobilizamos um quadro teórico estruturado
em cinco domínios fundamentais: a regulação da educação, as políticas de descentralização educativa, a
territorialização educativa na prática municipal, o impacto da "Sociedade da Informação" na gestão pública e a
apropriação da Internet por parte dos municípios.
Tendo como objecto de estudo a globalidade dos web sites das Câmaras Municipais de Portugal Continental, a
estratégia metodológica assentou na utilização de um método extensivo não interferente sedimentado num
processo de recolha online dos documentos oficiais disponibilizados pelas autarquias municipais.
A investigação centrou-se nos domínios da representatividade do sector da Educação na estrutura global do
website municipal e na análise dos documentos associados ao sector da Educação tendo com referencial as
intervenções educacionais formais e informais do Poder Local.
Como principais tendências e padrões que advieram da análise ao posicionamento do sector da Educação na
estrutura dos web sites municipais verificamos que prevalecem páginas oficiais concebidas para um público-alvo
constituído maioritariamente por internautas-turistas em detrimento de designs de páginas oficiais
orientados para a prestação de um serviço público aos respectivos munícipes. Esta formatação implica que
para um conjunto bastante significativo de municípios a representatividade do sector da Educação é ainda
muito limitada, nomeadamente quando comparada com outras áreas de intervenção municipal a exemplo do
Turismo ou da Cultura. Este padrão é gradativamente reajustado à medida que nos deparamos,
simultaneamente, com web sites municipais com níveis mais elevados de maturidade e câmaras municipais
que apresentam macroestruturas organizacionais mais densas, suportadas por chefias intermédias dedicadas
ao sector da Educação. O reforço nestes dois domínios potenciam a construção de páginas oficiais que
proporcionam quer a visão e expectativas da autarquia municipal para a Educação quer a amplitude das
intervenções municipais no sector da Educação, congregando documentos sobre acções devidamente
enquadradas nos normativos legais e iniciativas em domínios comummente designados de competências
"implícitas", "aíém-competências" e "fora competências", reflexo de processos de regulação autónoma do
sistema educativo ao nível local.
As ongoing structural changes in the methods and objectives of productivity, as well as power shifting in human relations, are placing increasing demands for the configuration of a new society - Information Society -, the present study addresses the question of the decentralization and territoriallzation of educational policies, as integrated "action repertoires' in the regulation process of educational public management. Authority for this research is based in two key-ideas: - an increase of local authorities' intervention in the educational system which includes a wide range of activities, not only those resulting from the implementation of legal attributions and competencies, but also a combination of "activities within the optional core', "proper educational projects', and the implementation of "mediation and guidance roles' fit to the local contexts and problems; - an increasing openness among local authorities to the "Information Age', introducing such opportunities as Internet presence and identity, and the development and implementation of a Local Electronic Government; that converged to the central goal of this research, which aims at drawing a reflexive portrait of the online representation of the Educational sector in the local authorities' web sites. To insure the scientific accuracy of our research, we structured it around five basic theoretical domains: 1) the regulation of education; 2) educational decentralization policies; 3) local approaches to regionalizing the educational system; 4) the impact of the "Information Age" in public management; 5) the appropriation of the Internet by local authorities. Aiming at an all-inclusive study of the Portuguese local authorities' web sites, we opted for an unobtrusive method gathering the official documents made available online by local authorities. The research focuses on the importance given to the Educational Sector in the global structure of the local authority web site, and in the analysis of content of Education-related documents, reflecting both formal and informal involvement of local authorities in the area. Our analysis of the local authorities online relevance of the Educational sector revealed certain key trends and patterns. According to our observation, official pages are primarily designed for a target-audience of "tourist-internauts' and not so clearly for public service oriented designs. This prevailing choice of web site format implies that, for a significant group of local authorities, Education's representativity is still scarce, especially when compared to other areas, namely Tourism and Culture. The latter display is gradually altered when we are, simultaneously, dealing with web sites in an upper level of quality and effectiveness, and local authorities with consolidated organizational macrostructures supported by intermediary leadership directed to the Educational sector. This two-folded reinforcement promotes the configuration of local web sites which reflect the local vision of Education, as well as the spectre of local intervention in the area. Thus structured, web sites gather Information not only about practices, demonstrating their legal framework, but also different types of interventions in fields commonly designated as "implicit", "beyond' and "outside" competencies, reflecting an autonomous regulation process of the Educational system at the local level.
As ongoing structural changes in the methods and objectives of productivity, as well as power shifting in human relations, are placing increasing demands for the configuration of a new society - Information Society -, the present study addresses the question of the decentralization and territoriallzation of educational policies, as integrated "action repertoires' in the regulation process of educational public management. Authority for this research is based in two key-ideas: - an increase of local authorities' intervention in the educational system which includes a wide range of activities, not only those resulting from the implementation of legal attributions and competencies, but also a combination of "activities within the optional core', "proper educational projects', and the implementation of "mediation and guidance roles' fit to the local contexts and problems; - an increasing openness among local authorities to the "Information Age', introducing such opportunities as Internet presence and identity, and the development and implementation of a Local Electronic Government; that converged to the central goal of this research, which aims at drawing a reflexive portrait of the online representation of the Educational sector in the local authorities' web sites. To insure the scientific accuracy of our research, we structured it around five basic theoretical domains: 1) the regulation of education; 2) educational decentralization policies; 3) local approaches to regionalizing the educational system; 4) the impact of the "Information Age" in public management; 5) the appropriation of the Internet by local authorities. Aiming at an all-inclusive study of the Portuguese local authorities' web sites, we opted for an unobtrusive method gathering the official documents made available online by local authorities. The research focuses on the importance given to the Educational Sector in the global structure of the local authority web site, and in the analysis of content of Education-related documents, reflecting both formal and informal involvement of local authorities in the area. Our analysis of the local authorities online relevance of the Educational sector revealed certain key trends and patterns. According to our observation, official pages are primarily designed for a target-audience of "tourist-internauts' and not so clearly for public service oriented designs. This prevailing choice of web site format implies that, for a significant group of local authorities, Education's representativity is still scarce, especially when compared to other areas, namely Tourism and Culture. The latter display is gradually altered when we are, simultaneously, dealing with web sites in an upper level of quality and effectiveness, and local authorities with consolidated organizational macrostructures supported by intermediary leadership directed to the Educational sector. This two-folded reinforcement promotes the configuration of local web sites which reflect the local vision of Education, as well as the spectre of local intervention in the area. Thus structured, web sites gather Information not only about practices, demonstrating their legal framework, but also different types of interventions in fields commonly designated as "implicit", "beyond' and "outside" competencies, reflecting an autonomous regulation process of the Educational system at the local level.
Descrição
Tese de mestrado em Ciências da Educação (Área de especialização em Administração Educacional), apresentada à Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, 2006
Palavras-chave
Teses de mestrado - 2006 Política local Territorialização educativa Gestão pública - Portugal Internet - Portugal Web sites