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A análise axiológica do direito civil
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Cordeiro, António Manuel da Rocha e Menezes | |
| dc.contributor.author | Múrias, Pedro Manuel Ferreira | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-11T12:42:35Z | |
| dc.date.available | 2023-07-11T12:42:35Z | |
| dc.date.issued | 2021-11 | |
| dc.date.submitted | 2020-09 | |
| dc.description.abstract | Este estudo ocupa-se sobretudo de dois temas, o conceito de direito-pretensão, correlato do de dever dirigido, e o de direitos de base. Ambos são tomados como figuras éticas gerais, mas com uma intenção de utilidade no direito privado. Escolhe-se, no capítulo II um conceito de direito em si mesmo interessante — e jusnaturalista — e que delimitasse uma área em que os conceitos de direito-pretensão e direito de base mais facilmente se aplicassem. No capítulo III, reflecte-se sobre o lugar do pensamento analítico em direito, defendendo várias possibilidades da sua utilização. O conceito de direito-pretensão é analisado no capítulo IV através do de valor pessoal e do de sentido dos deveres, sem análise do próprio conceito de dever. O conceito de direitos de base tem maiores aplicações na teorização do direito privado. Os direitos de base são um projecto de entender mais profundamente a atribuição, dando-lhe como par o conceito de libertação e inserindo-as no espaço natural da teoria dos direitos. O valor pessoal é ainda o conceito de partida para os direitos de base, agora já pressuposta uma análise do conceito de dever. Conclui-se que os direitos de base têm utilidade em várias construções dogmáticas do direito privado. | pt_PT |
| dc.description.abstract | This study deals mainly with two subjects, the concept of claim-right, correlated with that of directed duty, and that of base-rights. Both are taken as general ethical notions, but with an intention of usefulness in private law. In chapter II, right after the introduction, a concept of law is chosen which is in itself interesting - a natural-law concept - and that delimits an area in which the concepts of claim-rights and base-rights more easily apply. Chapter III dwells on the place of analytical thinking in law, arguing for various possibilities of its use. The concept of claim-right is analyzed in Chapter IV through the concept of personal value and the point of duties, without analyzing the concept of duty itself. The concept of base-rights is more useful in the theorization of private law. Base-rights, which occupy chapter V, are a project to understand attributions more deeply, giving it as a pair the concept of liberation and inserting both in their natural in the theory of rights. Personal value is still the concept of departure for base-rights. An analysis of the concept of duty was then presupposed. It is argued that base-rights are useful in several doctrines of private-law theory. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 101223781 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/58551 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Direito-pretensão | pt_PT |
| dc.subject | Direito de base | pt_PT |
| dc.subject | Valor pessoal | pt_PT |
| dc.subject | Claim-rights | pt_PT |
| dc.subject | Base-rights | pt_PT |
| dc.subject | Personal value | pt_PT |
| dc.title | A análise axiológica do direito civil | pt_PT |
| dc.type | doctoral thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | doctoralThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Civis), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2021 | pt_PT |