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Publicação
O labirinto Europeu das regras orçamentais : e o 'objetivo de médio prazo'
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O objetivo deste artigo não é discutir a razoabilidade, ou falta dela, de todo o conjunto de regras orçamentais no contexto da União Económica e Monetária, algo que necessita ser feito, mas não no âmbito deste artigo. Pretende-se apenas mostrar a complexidade das regras atualmente existentes, clarificar a informação que existe sobre essas regras e de como a Comissão e o Conselho vão para além daquilo que está nos tratados e regulamentos da União Europeia, numa interpretação que na prática introduz regras adicionais discricionárias fora do escrutínio político e público nacional. O caso concreto que será abordado é o do “objetivo de médio prazo” (OMP) para as finanças públicas dos estados membros, que tem uma duração trienal, e que está no início de 2019 a ser apreciado pela Comissão Europeia (ECFIN) em articulação com os diferentes governos.
Descrição
Palavras-chave
União Económica e Monetária Estados Membros Finanças públicas Comissão Europeia
Contexto Educativo
Citação
Pereira, Paulo Trigo .(2019). "O labirinto Europeu das regras orçamentais : e o 'objetivo de médio prazo'". IPP - Policy Paper, No. 14- 2019