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Publicação
Do aspecto axiológico do direito como base e como limite da atividade interpretativa criativa
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Orientador(es)
Resumo(s)
O presente trabalho destina-se ao estudo teórico do duplo papel exercido pelos valores do direito na interpretação jurídica: de um lado, como mecanismos propulsores da participação construtiva do direito pelo intérprete e, de outro, como parâmetros de balizamento dessa atividade. O estudo inicia-se com a contextualização histórico-jurídica da alteração no pensamento jusfilosófico ocorrida nos finais do século XIX e no início do século XX, tanto em cenário europeu, como em cenário norte-americano. Mudança esta que resultou no reconhecimento de que a interpretação jurídica, antes limitada a um processo meramente lógico e silogístico, configura um mecanismo complexo de determinação do direito, através da consideração, não somente do aspecto normativo, mas também das circunstâncias fáticas e valorativas envolvidas. Ao participar desse processo de construção jurídica, que não se resume à legislatura, o intérprete é também criador de direito. A pesquisa continua com a identificação de que o valor é uma das três dimensões dialeticamente complementares do direito e que seu conteúdo é historicamente determinado. E disso decorre a conclusão de que a concretização do direito imprescinde da verificação do seu aspecto axiológico, ou seja, dos valores que pretende consagrar. Chega-se, então, à constatação de que esses mesmos valores que propulsionam a interpretação como mecanismo de busca do sentido do direito representam, ainda, a moldura dentro da qual a atividade criativa do intérprete pode se desenvolver. Para ilustrar esse balizamento axiológico, foram analisadas três perspectivas diferentes: a necessidade de compatibilidade do direito a um mínimo axiológico, decorrente da estabilidade de conteúdos valorativos, de que são exemplos os direitos fundamentais e humanísticos; os princípios gerais de direito como importantes vetores da interpretação jurídica e como instrumentos de garantia da integridade do direito; e a modulação constante existente entre os valores da justiça, do bem-comum e da segurança-jurídica, que obsta uma escolha apriorística de primazia.
The present work aims at the theoretical study of the dual role of law values in juridical interpretation: on one hand, as propelling mechanisms for the constructive participation of the right by the interpreter and, on the other, as parameters for the grounding of this activity. The study begins with the historical-legal contextualization of the alteration in the philosophical thought occurred in the late nineteenth and early twentieth centuries, both in Europe and in the North American scene. This change has resulted in the recognition that juridical interpretation, once limited to a purely logical and syllogistic process, constitutes a complex mechanism for determining law, not only considering the normative aspect, but also the factual and evaluative circumstances involved. By participating in this process of legal construction, which is not limited to the legislature, the interpreter is also the creator of law. Research continues with the identification that the value is one of the three dialectically complementary dimensions of law and that its content is historically determined. And this enable the conclusion that the realization of the right requires the verification of its axiological aspect, in other words, of the values it seeks to enshrine. It is possible to verify that these same values that propel interpretation as a mechanism of search for the meaning of law, also represent the frame within which the creative activity of the interpreter can develop. To illustrate this axiological delimitation, three different perspectives were analyzed: the need for compatibility of the right to an axiological minimum, resulting from the stability of value contents, which are examples the fundamental and humanitarian rights; the general principles of law as important vectors of juridical interpretation and as instruments to guarantee the integrity of law; and the constant modulation between the values of justice, public welfare and legal certainty that precludes an a priori choice of primacy.
The present work aims at the theoretical study of the dual role of law values in juridical interpretation: on one hand, as propelling mechanisms for the constructive participation of the right by the interpreter and, on the other, as parameters for the grounding of this activity. The study begins with the historical-legal contextualization of the alteration in the philosophical thought occurred in the late nineteenth and early twentieth centuries, both in Europe and in the North American scene. This change has resulted in the recognition that juridical interpretation, once limited to a purely logical and syllogistic process, constitutes a complex mechanism for determining law, not only considering the normative aspect, but also the factual and evaluative circumstances involved. By participating in this process of legal construction, which is not limited to the legislature, the interpreter is also the creator of law. Research continues with the identification that the value is one of the three dialectically complementary dimensions of law and that its content is historically determined. And this enable the conclusion that the realization of the right requires the verification of its axiological aspect, in other words, of the values it seeks to enshrine. It is possible to verify that these same values that propel interpretation as a mechanism of search for the meaning of law, also represent the frame within which the creative activity of the interpreter can develop. To illustrate this axiological delimitation, three different perspectives were analyzed: the need for compatibility of the right to an axiological minimum, resulting from the stability of value contents, which are examples the fundamental and humanitarian rights; the general principles of law as important vectors of juridical interpretation and as instruments to guarantee the integrity of law; and the constant modulation between the values of justice, public welfare and legal certainty that precludes an a priori choice of primacy.
Descrição
Palavras-chave
Direito Interpretação jurídica Valor Teses de mestrado - 2018