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Publicação
A proteção de dados e os mecanismos de geolocalização
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Através do presente trabalho, correspondente à dissertação a ser apresentada no âmbito do Mestrado, temos o propósito de debater a proteção da privacidade e dos dados pessoais, especialmente no que se refere aos dados de localização tratados no âmbito das comunicações eletrónicas.
Procurámos analisar o quadro regulatório existente, dando especial foco à legislação comunitária e portuguesa. Portanto, a investigação inicia-se com uma contextualização acerca da sociedade da informação, internet, privacidade e dados pessoais. Procedemos a uma excursão sobre a evolução histórica dos mais relevantes sistemas de proteção de dados, que culminaram nos principais diplomas atualmente vigentes em matérias de proteção de dados e a privacidade.
Ainda no que se refere ao regime geral da proteção de dados, destaca-se a importância da autodeterminação informacional e o contributo prestado pelo Datenschutz alemã.
Toda a informação é valiosa, mas esta informação será muito mais valiosa na medida em que tiver o devido enquadramento geográfico. Nesse sentido, existem cada vez mais serviços assentes no tratamento de dados de localização. Tais serviços incluem serviços de cartografia e navegação, os serviços geopersonalizados (inclusive os que indicam pontos de interesse nas proximidades), os serviços de realidade aumentada, a geomarcação de conteúdos na Internet, o controlo de crianças e a publicidade baseada na localização. É a crescente evolução tecnológica e a cada vez maior massificação da utilização de dispositivos móveis inteligentes que estimulam o surgimento desta nova categoria de serviços assentes na localização e vem motivar a análise específica conduzida no presente trabalho sobre o tema.
Entrando no tema específico deste trabalho, analisamos os principais mecanismos de geolocalização e a legislação aplicável. Notamos que não serão abordados determinados serviços assentes no tratamento de dados de localização, tais como sejam as questões específicas de geolocalização no contexto laboral, a geomarcação associadas à chamada Web 2.0 e outras tecnologias de geolocalização utilizadas para interligar dispositivos em zonas reduzidas.
Through the present work, corresponding to the dissertation to be presented in the scope of the Law Master, we have the purpose of discussing the protection of privacy and personal data, especially with regard to the location data processed in the scope of electronic communications. We have sought to analyze the existing regulatory framework, with special focus on Community and Portuguese legislation. Therefore, the investigation begins with a contextualization about the information society, internet, privacy and personal data. We toured the historical evolution of the main data protection systems, which culminated in the main diplomas currently in force in matters of data protection and privacy. Also with regard to the general data protection regime, the importance of informational self-determination and the contribution made by the German Datenschutz stands out. All information is valuable, but all information can be of a much higher value as long as it has the proper geographical setting. In this sense, there are more services based on the handling of location data each day. Such services include mapping and navigation services, geo-personalized services (including those indicating nearby points of interest), augmented reality services, geotagging of Internet content, child control and location-based advertising. It is the growing technological evolution and the increased massification of the use of intelligent mobile devices that stimulate the emergence of this new category of services based on location and motivate the specific analysis conducted in the present work on the subject. Entering the specific theme of this work, we analyze the main geolocation mechanisms and the legislation applicable to them. We note that certain services based on the handling of location data, such as geolocation-specific issues in the workplace, geolocation associated with the so-called Web 2.0, and other geolocation technologies used to interconnect devices in confined areas will not be addressed.
Through the present work, corresponding to the dissertation to be presented in the scope of the Law Master, we have the purpose of discussing the protection of privacy and personal data, especially with regard to the location data processed in the scope of electronic communications. We have sought to analyze the existing regulatory framework, with special focus on Community and Portuguese legislation. Therefore, the investigation begins with a contextualization about the information society, internet, privacy and personal data. We toured the historical evolution of the main data protection systems, which culminated in the main diplomas currently in force in matters of data protection and privacy. Also with regard to the general data protection regime, the importance of informational self-determination and the contribution made by the German Datenschutz stands out. All information is valuable, but all information can be of a much higher value as long as it has the proper geographical setting. In this sense, there are more services based on the handling of location data each day. Such services include mapping and navigation services, geo-personalized services (including those indicating nearby points of interest), augmented reality services, geotagging of Internet content, child control and location-based advertising. It is the growing technological evolution and the increased massification of the use of intelligent mobile devices that stimulate the emergence of this new category of services based on location and motivate the specific analysis conducted in the present work on the subject. Entering the specific theme of this work, we analyze the main geolocation mechanisms and the legislation applicable to them. We note that certain services based on the handling of location data, such as geolocation-specific issues in the workplace, geolocation associated with the so-called Web 2.0, and other geolocation technologies used to interconnect devices in confined areas will not be addressed.
Descrição
Palavras-chave
Protecção de dados Direitos fundamentais Dados de localização Comunicações eletrónicas Teses de mestrado - 2019