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Publicação
A tutela indemnizatória no contexto familiar
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Orientador(es)
Resumo(s)
O direito da Família tem sido tradicionalmente configurado como uma área de exceção à aplicação dos quadros gerais da responsabilidade civil. Com o presente estudo procuramos avaliar a razão dessa mesma (pretensa) autonomia, atendendo à evolução dos institutos onde assenta, nomeadamente no contexto do incumprimento dos deveres conjugais e das responsabilidades parentais.
Family law has traditionally been configured as an area of exception regarding the application of the civil liability frameworks. With this study, we seek to assess the reason for this (alleged) autonomy, considering the evolution of the institutes where it is based, namely in the context of the breach of marital duties and parental responsibilities.
Family law has traditionally been configured as an area of exception regarding the application of the civil liability frameworks. With this study, we seek to assess the reason for this (alleged) autonomy, considering the evolution of the institutes where it is based, namely in the context of the breach of marital duties and parental responsibilities.
Descrição
Palavras-chave
Direito da família Responsabilidade parental
Contexto Educativo
Citação
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 62, n.º 2 (2021), 0870-3116. - p. 93-128
Editora
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa