A carregar...
Publicação
Pensões de Sobrevivência do Sistema Previdencial em Portugal :Enquadramento Histórico, Análise da Situação Atual e Proposta de um Novo Modelo
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 3.39 MB | Adobe PDF | |||
| 214.36 KB | Adobe PDF | |||
| 210.93 KB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O Sistema de Segurança Social público português evoluiu de forma significativa nos últimos
40 anos, tendo a cobertura dos riscos sociais (i.e. velhice, invalidez, morte, desemprego,
etc.) ultrapassado de forma significativa os requisitos impostos pela Organização
Internacional do Trabalho (OIT) ou pelo Código Europeu de Segurança Social e seu Protocolo.
Apesar desta evolução significativa, o certo é que o sistema nem sempre cumpre da melhor
forma os objetivos para os quais foi criado, apresentando também algumas limitações,
atentos ao atual contexto demográfico e de mercado de trabalho.
Refira-se a este propósito que, ao longo dos últimos anos, têm sido discutidas e propostas
diversas alterações no âmbito da Segurança Social que, pelo seu caráter avulso e pela
orientação quase exclusiva para o lado da despesa, têm merecido a discordância do Tribunal
Constitucional (defensor de alterações sistémicas e integradas do sistema).
Neste contexto, esta investigação vai incidir sobre a proteção do risco morte no âmbito do
Sistema Previdencial, procurando-se analisar, com particular detalhe, as questões
relacionadas com a adequação do modelo de atribuição das pensões de sobrevivência,
atentos ao atual contexto social e económico.
Para o efeito, analisa-se os pressupostos que estiveram na origem das pensões de
sobrevivência, enquadrando-se historicamente a sua evolução e identificando-se ainda os
atuais mecanismos de atribuição, bem como a sua sustentabilidade e adequação face ao
atual contexto social, comparando o mesmo com o existente noutras jurisdições europeias.
Por fim, apresentam-se as linhas gerais de uma eventual reforma futura do modelo de
atribuição das pensões de sobrevivência no âmbito do Sistema Previdencial.
The Portuguese social security system has evolved significantly over the last 40 years, with coverage of social risks (i.e. old age, disability, survivors, unemployment, etc.) significantly above the requirements imposed by the International Labor Organization (ILO) and by the European Code of Social Security. Despite this significant evolution, the system does not always fulfill the objectives for which it was created, and it also presents some limitations, attentive to the current demographic and labor market context. It should be noted that in recent years a number of changes have been discussed and proposed in the area of social security, which, due to their uniqueness and their almost exclusive orientation towards the expenditure side, were opposed by the Constitutional Court (that defends a systemic and integrated system changes). In this context, this research will focus on the protection of survivor´s risk within the scope of the public insurance system, seeking to analyze, with particular detail, the issues related with the adequacy of the current model of attribution of survivor´s pensions, considering the current social context and economic. For this purpose, the assumptions underlying the survivor’s pensions are analyzed, taking into account their historically evolution. We also identify the current mechanisms of attribution, as well as their sustainability and adequacy in relation to the current social context and to other models applied in other European countries. Finally, we identify the general lines of a new model of survival pensions under the public insurance system.
The Portuguese social security system has evolved significantly over the last 40 years, with coverage of social risks (i.e. old age, disability, survivors, unemployment, etc.) significantly above the requirements imposed by the International Labor Organization (ILO) and by the European Code of Social Security. Despite this significant evolution, the system does not always fulfill the objectives for which it was created, and it also presents some limitations, attentive to the current demographic and labor market context. It should be noted that in recent years a number of changes have been discussed and proposed in the area of social security, which, due to their uniqueness and their almost exclusive orientation towards the expenditure side, were opposed by the Constitutional Court (that defends a systemic and integrated system changes). In this context, this research will focus on the protection of survivor´s risk within the scope of the public insurance system, seeking to analyze, with particular detail, the issues related with the adequacy of the current model of attribution of survivor´s pensions, considering the current social context and economic. For this purpose, the assumptions underlying the survivor’s pensions are analyzed, taking into account their historically evolution. We also identify the current mechanisms of attribution, as well as their sustainability and adequacy in relation to the current social context and to other models applied in other European countries. Finally, we identify the general lines of a new model of survival pensions under the public insurance system.
Descrição
Dissertação de Mestrado em Política Social
Palavras-chave
Segurança Social Sistema Previdencial Risco Morte Pensões de Sobrevivência Social Security System Public Insurance System Survivor´s Risk Survivor’s Pensions
Contexto Educativo
Citação
Editora
Instituto Superior de Ciências Sociais e políticas