Publicação
A definição do regime tributário das mais-valias : algumas questões a ponderar
| dc.contributor.author | Martins, António | |
| dc.date.accessioned | 2015-10-28T13:41:28Z | |
| dc.date.available | 2015-10-28T13:41:28Z | |
| dc.date.issued | 2000 | |
| dc.description.abstract | As características particulares das mais-valias enquanto categoria de rendimento sujeitam a sua imposição fiscal a certas condicionanies que se analisam neste artigo. De entre elas, os efeitos de concentração e imobilização e a influência da inflação constituem aspectos de extrema importância no estudo da tributação dos ganhos de capitaL A questao da tributação das mais-vaiias tem sido marcada por uma forte controvérsia acerca dos potenciais benelicios da redução da respectiva taxa. Para os proponentes desta medida, verificar-se-ia um aumento dos investimentos; defendendo ainda que a diminuição da carga fiscal das mais-valias teria consequências benéficas sobre as receitas fiscais, ao provocar um acréscimo de realizações. A reforma americana de 1986 tem servido como caso de estudo privilegiado desses efeitos, tudo levando a crer que, se e certo que as alterações no enquadramento fiscal das mais-valias afectam as estratégias dos investidores, não se pode quantificar com segurança qual a exacta dimensão do efeito da variação da taxa na alteração das receitas fiscais. | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Martins, António (2000). "A definição do regime tributário das mais-valias : algumas questões a ponderar". Estudos de Gestão, V(1):79-98 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/9917 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.publisher | Instituto Superior de Economia e Gestão | pt_PT |
| dc.title | A definição do regime tributário das mais-valias : algumas questões a ponderar | pt_PT |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | pt_PT |
| oaire.citation.endPage | 98 | pt_PT |
| oaire.citation.issue | 1 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 79 | pt_PT |
| oaire.citation.title | Estudos de Gestão | pt_PT |
| oaire.citation.volume | V | pt_PT |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | article | pt_PT |