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Abstract(s)
As Parcerias Público-Privadas (PPP) podem ser definidas como arranjos contratuais de longo prazo, envolvendo uma entidade pública e um agente privado, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento socioeconómico, especialmente em países de renda média e baixa. Esta prática se intensifica após o Consenso de Washington e da crise financeira de 2008-2009, motivada pela escassez de recursos públicos, pela necessidade de expansão da infraestrutura social e na prestação de serviços públicos de qualidade. Condição essencial para o estabelecimento das PPP é o conceito de valor pelo dinheiro (value-for-money) que compara os custos da prestação de serviços entre o setor privado o setor público, sem comprometer o nível de serviço ou a alocação de riscos. No entanto, há debates sobre as reais vantagens das PPPs em relação à contratação estatal tradicional, por essa razão este estudo procurou investigar a eficiência das parcerias no desenvolvimento socioeconómico, a partir de um estudo de caso real. O Brasil é um dos líderes mundiais em projetos de PPP, sendo evidente a opção por este instrumento de contratação pública. A PPP da Rede de Atenção Primária de Belo Horizonte, gere os serviços não-assistenciais de 48 centros de saúde, demonstrou superioridade em termos de eficiência e qualidade na gestão de recursos públicos, com centros sendo construídos em prazos menores do que os estabelecidos contratualmente. A análise qualitativa apontou para a agilidade e inovação proporcionadas por esses contratos, desde que bem estruturados, processo que consome tempo e recursos públicos. Este estudo revisou a literatura sobre PPP e examinou a parceria em atenção primária em Belo Horizonte, concluindo que parcerias bem desenhadas podem ser ferramentas importantes de desenvolvimento de políticas públicas de qualidade e atendimento às populações em que se inserem.
Public-Private Partnerships (PPP) can be defined as long-term contractual arrangements between a public entity and a private agent, aimed at fostering socioeconomic development, particularly in middle- and low-income countries. This practice intensified after the Washington Consensus and the 2008-2009 financial crisis, driven by the scarcity of public resources and the need to expand social infrastructure and deliver high-quality public services. A key condition for establishing PPP is the value-for-money concept, which compares the costs of service provision between the private and public sectors without compromising service levels or risk allocation. However, debates persist regarding the real advantages of PPP over traditional state procurement models. For this reason, this study sought to investigate the efficiency of PPP in promoting socioeconomic development through a real case study. Brazil is a global leader in PPP projects, with a clear preference for this public contracting instrument. The Belo Horizonte Primary Care Network PPP, which manages non-clinical services for 48 health centers, demonstrated superior efficiency and quality in public resource management, with health centers being constructed in shorter timeframes than those contractually stipulated. Qualitative analysis, based on interviews, highlighted the agility and innovation enabled by these contracts, provided they are well-structured, a process that requires time and public resources. This study reviewed the literature on PPP and examined the primary care PPP in Belo Horizonte, concluding that well-designed partnerships can be important tool for developing quality public policies and serving the populations in which they operate.
Public-Private Partnerships (PPP) can be defined as long-term contractual arrangements between a public entity and a private agent, aimed at fostering socioeconomic development, particularly in middle- and low-income countries. This practice intensified after the Washington Consensus and the 2008-2009 financial crisis, driven by the scarcity of public resources and the need to expand social infrastructure and deliver high-quality public services. A key condition for establishing PPP is the value-for-money concept, which compares the costs of service provision between the private and public sectors without compromising service levels or risk allocation. However, debates persist regarding the real advantages of PPP over traditional state procurement models. For this reason, this study sought to investigate the efficiency of PPP in promoting socioeconomic development through a real case study. Brazil is a global leader in PPP projects, with a clear preference for this public contracting instrument. The Belo Horizonte Primary Care Network PPP, which manages non-clinical services for 48 health centers, demonstrated superior efficiency and quality in public resource management, with health centers being constructed in shorter timeframes than those contractually stipulated. Qualitative analysis, based on interviews, highlighted the agility and innovation enabled by these contracts, provided they are well-structured, a process that requires time and public resources. This study reviewed the literature on PPP and examined the primary care PPP in Belo Horizonte, concluding that well-designed partnerships can be important tool for developing quality public policies and serving the populations in which they operate.
Description
Mestrado Bolonha em Desenvolvimento e Cooperação Internacional
Keywords
políticas públicas parcerias público-privadas PPP eficiência atenção primária à saúde public policy public-private partnerships PPP efficiency primary healthcare
Pedagogical Context
Citation
Caldeira, Luigi Figueira Herdy (2024). “A importância das parcerias público-privadas como instrumento de desenvolvimento económico-social : estudo de caso da PPP da rede de atenção primária à saúde em Belo Horizonte”. Dissertação de Mestrado. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão
Publisher
Instituto Superior de Economia e Gestão