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Authors
Abstract(s)
Within the context of socioeconomic and political upheaval, as well as climate change and
environmental degradation, this study proposes to analyse the agrifood systems of the Alentejo Litoral,
a region in southern Portugal, through the lens of food sovereignty. This lens is applied through the
novel conceptualisation of the Food Sovereignty Nexus and the resulting Peasant-proofed Decision
Support Framework. The first constitutes a problem-framing discourse and an empirical data analysis
framework, and the latter is a policy-design tool for peasant-based agrarian transitions. These two
approaches are here applied to attain a deeper understanding of the socio-ecological components that
arise from the intricate interplay among local agrifood systems, the individuals involved, the definitions
of sustainability, and the conditions of vulnerability. Together, these two approaches emphasise the
methodological and conceptual emancipatory potential of food sovereignty for multilevel policy design.
This study demonstrates how the most politically marginalised peasants—traditional,
agroecological family and subsistence farmers—tend to be the most efficient in terms of resource use
and the ones that contribute most to food sovereignty. However, the southern fields of the Alentejo
Litoral region have been reconfigured and restructured by latifundia-creating agricultural policies and
rural development patterns that foster oligopolistic production and labour standards. Local peasants do
not only increasingly encounter challenges such as isolation, a general lack of power to decide the future
of the region, and participation in the governance of land and resources, but are increasingly confronted
with a global, extractivist pattern of rural development dominated by the hegemonic interests of multi sector transnational companies.
From a methodological point of view, this thesis is based on mixed methods research (MMR) and
conducts a case study based on a multi-phase, three-year data collection process.
This research is framed within political ecology and is informed by environmental and climate
justice concerns and a scholar-activist positioning.
Esta tese pretende analisar os variados sistemas agroalimentares do Litoral Alentejano através da lente da soberania alimentar. A análise é desenvolvida no contexto rural, marcado pela reconfiguração da paisagem ecológica e socioeconómica, com graves desafios socioeconómicos e sociopolíticos, sendo igualmente uma região afetada por alterações climáticas e com problemas de degradação ambiental. A lente da soberania alimentar é aqui aplicada de modo a discernir variados aspetos socio-ecológicos resultantes da relação complexa entre sistemas agroalimentares, os seus atores sociais, definições de sustentabilidade e de vulnerabilidade. O enquadramento teórico-conceptual é guiado pela abordagem interdisciplinar de Ecologia Política. Esta abordagem permite enfatizar a relação desigual entre a distribuição do poder e as externalidades ambientais (Greenberg & Park, 1994), enfatizando a raiz social de desafios ambientais (Bryant, 1998). Assim, evidencia-se, por um lado, como as alterações climáticas não são o resultado de uma sociedade unificada, mas sim um produto de relações de poder centradas no capital e no sistema de opressão (Moore, 2015), nas relações socio-históricas que fomentam padrões de plutocracia (Solón, 2019), nas relações de patriarcado e de género (Raworth, 2014) bem como, questões de colonialismo e racismo (Haraway, 2015). As alterações climáticas resultam também de padrões de desenvolvimento tecnológico e científico que fomentam insustentabilidades (Hornborg, 2015) bem como ambientes e narrativas tóxicos (Armiero, 2021). Estas mutações socioclimáticas e ambientais produzem uma sociedade que, para sobreviver, necessita de colocar a tónica no conhecimento e relações interespécies, afastando-se do antropocentrismo (Haraway, 2015). Por outro lado, o enquadramento teórico-conceptual permite não só relacionar o esgotamento de recursos produtivos (i.e., água e terra) com necessidades capitalistas (Mintz, 1986; Marchant, 1943; Hvalkof, 1999), mas também associar o progresso social à sedimentação de relações de poder (Foucault, 1991) que geram um leque de desigualdades socioeconómicas e injustiças ambientais e climáticas (Okereke, 2010; Meyera & Roserb, 2012; Gore, 2021). Do ponto de vista metodológico esta tese baseia-se na investigação de métodos mistos (MMR) (Mertens, 2011; Fetters, 2020) que utiliza o paradigma de investigação Yinyang (Fetters & Molina Azorin, 2019; Liu & An, 2021). Este procura oferecer um enquadramento para a integração de procedimentos qualitativos e quantitativos na investigação MMR ao propor uma indivisibilidade entre as duas abordagens de investigação (Fetters & Molina-Azorin, 2019). A presente pesquisa centra-se numa abordagem de estudo de caso (Schwandt & Gates, 2018) e baseia-se num processo de recolha de dados que ocorreu em diversas fases ao longo de três anos. Os momentos de recolha de dados empíricos são principalmente dois: entrevistas exploratórias realizadas em abril de 2021; e levantamento de dados qualitativos e quantitativos TAPE (Tool for Agroecology Performance Evaluation) realizados entre fevereiro de 2022 e abril de 2023. Ademais, o posicionamento da investigadora centra-se em questões de justiça e enquadra-se naquilo a que Borras e Franco (2023) chamariam de académicos-ativistas, isto é, académicos que visam estudar uma determinada realidade social mas, ao mesmo tempo, tencionam mudá-la através da participação num movimento ou projeto político orientado para a justiça social. A análise é complementada pela caracterização e documentação do estudo de caso através do uso de métodos visuais (fotografias) das explorações agrícolas e da paisagem. Esta tese procura contribuir para a discussão conceptual, teórica e metodológica do nexo água energia-alimentação (Water-Energy-Food nexus). Este consiste num paradigma de avaliação de risco para o sector agrícola que procura entender como maximizar a eficiência de utilização de recursos e minimizar o impacto socio-ecológico da produção (Hoff, 2011; Terrapon-Pfaff et al., 2018). Assim sendo, partindo da problematização relativa à utilização do paradigma WEF patente no primeiro capítulo, a tese apresenta um quadro conceptual e metodológico inovador: a conceptualização do Nexo da Soberania Alimentar. Este nexo é aqui evidenciado como a) uma lente para abordar os desafios e sinergias dos sistemas agroalimentares, os seus atores, relações de sustentabilidade e vulnerabilidade; e b) um quadro de análise de dados empíricos centrado na soberania alimentar. Resultante desta conceptualização, é a criação de um inovador Quadro de Apoio à Decisão focado nos camponeses e fundamentado nos resultados emergentes deste estudo. Este Quadro é aqui evidenciado como uma ferramenta de apoio ao desenho de políticas rurais para transições agrárias sustentáveis e justas no Alentejo Litoral. A conceptualização é baseada em perceções bottom-up e tem como objetivo desenvolver pontos de alavancagem para a mudança de políticas de desenvolvimento rural local. Através deste Quadro de Apoio à Decisão são avançados 15 caminhos para alterações práticas da política rural. Estes caminhos abarcam diferentes tipos de produtores, sublinham os principais desafios da produção agrícola e evidenciam soluções políticas e objetivos estratégicos centrados nos camponeses. Poderá então afirmar-se, que, em linhas gerais, o Nexo da Soberania Alimentar e o Quadro de Apoio à Decisão são duas novas abordagens que afirmam o potencial emancipatório conceptual e metodológico da soberania alimentar para a conceção de políticas rurais. Os principais resultados provenientes da pesquisa de campo apontam para vários aspetos. Primariamente, os produtores agrícolas politicamente mais marginalizados—aqueles envolvidos numa agricultura de pequena e média escala que segue os princípios da agricultura tradicional e da agroecologia, de base familiar e camponesa— são igualmente os produtores mais eficientes em termos de uso de recursos e que mais revelam contribuir para a soberania alimentar, garantindo a autossuficiência do agregado familiar e/ou da própria comunidade. Estes produtores fomentam os mercados locais, apresentam um padrão de dieta alimentar adequada ao contexto socioambiental e revelam ter boa consciência nutricional. A presença de indicadores de sustentabilidade, como a existência de biodiversidade nas explorações agrícolas é típica destas produções agrícolas. No entanto, a presente análise confirma a literatura académica (Gonzalez, 2006; Mercer et al., 2012; Martinez-Alier, 2014; Dressler et al., 2017; Martiniello, 2021; Borras et al., 2020) e evidencia que produtores politicamente mais marginalizados estão a perder a batalha contra um padrão global e extractivista de desenvolvimento rural dominado por interesses hegemónicos de empresas transnacionais multissectoriais que se tem instalado na região (Almeida, 2021; Horstink et al., 2022; Brás et al., 2023; Horstink et al., 2023). Além da competição entre diversos tipos de agricultura, o presente estudo evidencia a competição intersectorial por recursos produtivos locais. Esta corrida é impulsionada por políticas neoliberais como meio de governança ambiental (McCarthy & Prudham, 2004) e pelo ímpeto contínuo para a mercantilização dos bens comuns (Woods, 2021). Estas dinâmicas têm vido a reacender o interesse global em investimentos em terrenos agrícolas e agronegócios (Oliveira et al., 2021). Estas dinâmicas são refletidas no Alentejo Litoral sob a forma do crescente agroextrativismo, principalmente encontrado em Odemira (Almeida, 2021; Horstink et al., 2023). Paralelamente, outras formas de extractivism no território surgem sob a forma de a) apropriação verde e constituição de zonas de sacrifício verde em Santiago do Cacém provenientes de uma narrativa política de reducionismo do carbono associado a necessidades energéticas em Sines (Brás et al., 2023; Nunes, 2024); b) presença e intensificação de atividades de mineração que produzem externalidades negativas para o território e população (da Silva et al., 2023); c) a intensificação de turismo de luxo que privatiza comuns, como a praia no município de Grândola (Guedes, 2022); e d) padrões de concentração de terra 12 vezes superiores à média nacional em Alcácer do Sal (PORDATA, 2022). Estes níveis de concentração permitem, muitas vezes, estimular mais agroextractivismo— i.e., o exemplo da recém instalada monocultura de tangerinas de 615 hectares inteiramente localizada numa Zona Especial de Conservação da Comporta/Galé (EIA, 2022). Deste modo, os resultados deste estudo não confirmam apenas o desincentivo político da agricultura tradicional, agroecologia, de subsistência e camponesa, mas põem em evidencia a industrialização paisagística de uma zona com diversos estatutos de proteção ambiental. Para mais, a análise demonstra como grande parte da contestação social assenta em alterações de uso do solo provenientes de um modelo de desenvolvimento centralizado e top-down que afeta profundamente o território e os seus residentes (Correia, 1996; Melo, 2009; Pinto-Cruz & Canha 2010; Évora, 2022; Ardina, 2023; Brás et. al., 2024; Horstink et. al., 2024). Tais dinâmicas refletem-se no modo como as externalidades e benefícios do desenvolvimento local são repartidos: o lucro é maioritariamente privatizado e a degradação, contaminação e riscos são coletivizados. É então aqui argumentado que os padrões locais de latifúndio historicamente sedimentados (Baptista 1994; Santos 2004) podem ser associados à tendência generalizada de exclusão dos mais marginalizados na participação e governação da terra e dos recursos. De facto, os dados deste estudo de caso evidenciam que 42% da amostra (os pequenos proprietários) tem acesso a 0,38% de toda a superfície agrícola, enquanto aproximadamente 23,6% da amostra (os grandes proprietários) tem acesso a 88,6%. O estudo de caso reflete as oportunidades e desafios emergentes de uma zona rural na qual o reforço das relações de poder e de produção desiguais continua a manifestar-se em relações de oligopólio (Santos, 2004). À medida que a contestação pela terra do Litoral Alentejano aumenta e a mão de obra agrícola se torna cada vez mais barata (Patel & Moore, 2018), a colisão entre os modelos de produção contrastantes é inevitável. Este choque pode, de uma forma reconfigurada, estar novamente na génese da luta pelo bem-estar, pela sustentabilidade, por padrões de trabalho justos e pelo direito a condições de vida decentes.
Esta tese pretende analisar os variados sistemas agroalimentares do Litoral Alentejano através da lente da soberania alimentar. A análise é desenvolvida no contexto rural, marcado pela reconfiguração da paisagem ecológica e socioeconómica, com graves desafios socioeconómicos e sociopolíticos, sendo igualmente uma região afetada por alterações climáticas e com problemas de degradação ambiental. A lente da soberania alimentar é aqui aplicada de modo a discernir variados aspetos socio-ecológicos resultantes da relação complexa entre sistemas agroalimentares, os seus atores sociais, definições de sustentabilidade e de vulnerabilidade. O enquadramento teórico-conceptual é guiado pela abordagem interdisciplinar de Ecologia Política. Esta abordagem permite enfatizar a relação desigual entre a distribuição do poder e as externalidades ambientais (Greenberg & Park, 1994), enfatizando a raiz social de desafios ambientais (Bryant, 1998). Assim, evidencia-se, por um lado, como as alterações climáticas não são o resultado de uma sociedade unificada, mas sim um produto de relações de poder centradas no capital e no sistema de opressão (Moore, 2015), nas relações socio-históricas que fomentam padrões de plutocracia (Solón, 2019), nas relações de patriarcado e de género (Raworth, 2014) bem como, questões de colonialismo e racismo (Haraway, 2015). As alterações climáticas resultam também de padrões de desenvolvimento tecnológico e científico que fomentam insustentabilidades (Hornborg, 2015) bem como ambientes e narrativas tóxicos (Armiero, 2021). Estas mutações socioclimáticas e ambientais produzem uma sociedade que, para sobreviver, necessita de colocar a tónica no conhecimento e relações interespécies, afastando-se do antropocentrismo (Haraway, 2015). Por outro lado, o enquadramento teórico-conceptual permite não só relacionar o esgotamento de recursos produtivos (i.e., água e terra) com necessidades capitalistas (Mintz, 1986; Marchant, 1943; Hvalkof, 1999), mas também associar o progresso social à sedimentação de relações de poder (Foucault, 1991) que geram um leque de desigualdades socioeconómicas e injustiças ambientais e climáticas (Okereke, 2010; Meyera & Roserb, 2012; Gore, 2021). Do ponto de vista metodológico esta tese baseia-se na investigação de métodos mistos (MMR) (Mertens, 2011; Fetters, 2020) que utiliza o paradigma de investigação Yinyang (Fetters & Molina Azorin, 2019; Liu & An, 2021). Este procura oferecer um enquadramento para a integração de procedimentos qualitativos e quantitativos na investigação MMR ao propor uma indivisibilidade entre as duas abordagens de investigação (Fetters & Molina-Azorin, 2019). A presente pesquisa centra-se numa abordagem de estudo de caso (Schwandt & Gates, 2018) e baseia-se num processo de recolha de dados que ocorreu em diversas fases ao longo de três anos. Os momentos de recolha de dados empíricos são principalmente dois: entrevistas exploratórias realizadas em abril de 2021; e levantamento de dados qualitativos e quantitativos TAPE (Tool for Agroecology Performance Evaluation) realizados entre fevereiro de 2022 e abril de 2023. Ademais, o posicionamento da investigadora centra-se em questões de justiça e enquadra-se naquilo a que Borras e Franco (2023) chamariam de académicos-ativistas, isto é, académicos que visam estudar uma determinada realidade social mas, ao mesmo tempo, tencionam mudá-la através da participação num movimento ou projeto político orientado para a justiça social. A análise é complementada pela caracterização e documentação do estudo de caso através do uso de métodos visuais (fotografias) das explorações agrícolas e da paisagem. Esta tese procura contribuir para a discussão conceptual, teórica e metodológica do nexo água energia-alimentação (Water-Energy-Food nexus). Este consiste num paradigma de avaliação de risco para o sector agrícola que procura entender como maximizar a eficiência de utilização de recursos e minimizar o impacto socio-ecológico da produção (Hoff, 2011; Terrapon-Pfaff et al., 2018). Assim sendo, partindo da problematização relativa à utilização do paradigma WEF patente no primeiro capítulo, a tese apresenta um quadro conceptual e metodológico inovador: a conceptualização do Nexo da Soberania Alimentar. Este nexo é aqui evidenciado como a) uma lente para abordar os desafios e sinergias dos sistemas agroalimentares, os seus atores, relações de sustentabilidade e vulnerabilidade; e b) um quadro de análise de dados empíricos centrado na soberania alimentar. Resultante desta conceptualização, é a criação de um inovador Quadro de Apoio à Decisão focado nos camponeses e fundamentado nos resultados emergentes deste estudo. Este Quadro é aqui evidenciado como uma ferramenta de apoio ao desenho de políticas rurais para transições agrárias sustentáveis e justas no Alentejo Litoral. A conceptualização é baseada em perceções bottom-up e tem como objetivo desenvolver pontos de alavancagem para a mudança de políticas de desenvolvimento rural local. Através deste Quadro de Apoio à Decisão são avançados 15 caminhos para alterações práticas da política rural. Estes caminhos abarcam diferentes tipos de produtores, sublinham os principais desafios da produção agrícola e evidenciam soluções políticas e objetivos estratégicos centrados nos camponeses. Poderá então afirmar-se, que, em linhas gerais, o Nexo da Soberania Alimentar e o Quadro de Apoio à Decisão são duas novas abordagens que afirmam o potencial emancipatório conceptual e metodológico da soberania alimentar para a conceção de políticas rurais. Os principais resultados provenientes da pesquisa de campo apontam para vários aspetos. Primariamente, os produtores agrícolas politicamente mais marginalizados—aqueles envolvidos numa agricultura de pequena e média escala que segue os princípios da agricultura tradicional e da agroecologia, de base familiar e camponesa— são igualmente os produtores mais eficientes em termos de uso de recursos e que mais revelam contribuir para a soberania alimentar, garantindo a autossuficiência do agregado familiar e/ou da própria comunidade. Estes produtores fomentam os mercados locais, apresentam um padrão de dieta alimentar adequada ao contexto socioambiental e revelam ter boa consciência nutricional. A presença de indicadores de sustentabilidade, como a existência de biodiversidade nas explorações agrícolas é típica destas produções agrícolas. No entanto, a presente análise confirma a literatura académica (Gonzalez, 2006; Mercer et al., 2012; Martinez-Alier, 2014; Dressler et al., 2017; Martiniello, 2021; Borras et al., 2020) e evidencia que produtores politicamente mais marginalizados estão a perder a batalha contra um padrão global e extractivista de desenvolvimento rural dominado por interesses hegemónicos de empresas transnacionais multissectoriais que se tem instalado na região (Almeida, 2021; Horstink et al., 2022; Brás et al., 2023; Horstink et al., 2023). Além da competição entre diversos tipos de agricultura, o presente estudo evidencia a competição intersectorial por recursos produtivos locais. Esta corrida é impulsionada por políticas neoliberais como meio de governança ambiental (McCarthy & Prudham, 2004) e pelo ímpeto contínuo para a mercantilização dos bens comuns (Woods, 2021). Estas dinâmicas têm vido a reacender o interesse global em investimentos em terrenos agrícolas e agronegócios (Oliveira et al., 2021). Estas dinâmicas são refletidas no Alentejo Litoral sob a forma do crescente agroextrativismo, principalmente encontrado em Odemira (Almeida, 2021; Horstink et al., 2023). Paralelamente, outras formas de extractivism no território surgem sob a forma de a) apropriação verde e constituição de zonas de sacrifício verde em Santiago do Cacém provenientes de uma narrativa política de reducionismo do carbono associado a necessidades energéticas em Sines (Brás et al., 2023; Nunes, 2024); b) presença e intensificação de atividades de mineração que produzem externalidades negativas para o território e população (da Silva et al., 2023); c) a intensificação de turismo de luxo que privatiza comuns, como a praia no município de Grândola (Guedes, 2022); e d) padrões de concentração de terra 12 vezes superiores à média nacional em Alcácer do Sal (PORDATA, 2022). Estes níveis de concentração permitem, muitas vezes, estimular mais agroextractivismo— i.e., o exemplo da recém instalada monocultura de tangerinas de 615 hectares inteiramente localizada numa Zona Especial de Conservação da Comporta/Galé (EIA, 2022). Deste modo, os resultados deste estudo não confirmam apenas o desincentivo político da agricultura tradicional, agroecologia, de subsistência e camponesa, mas põem em evidencia a industrialização paisagística de uma zona com diversos estatutos de proteção ambiental. Para mais, a análise demonstra como grande parte da contestação social assenta em alterações de uso do solo provenientes de um modelo de desenvolvimento centralizado e top-down que afeta profundamente o território e os seus residentes (Correia, 1996; Melo, 2009; Pinto-Cruz & Canha 2010; Évora, 2022; Ardina, 2023; Brás et. al., 2024; Horstink et. al., 2024). Tais dinâmicas refletem-se no modo como as externalidades e benefícios do desenvolvimento local são repartidos: o lucro é maioritariamente privatizado e a degradação, contaminação e riscos são coletivizados. É então aqui argumentado que os padrões locais de latifúndio historicamente sedimentados (Baptista 1994; Santos 2004) podem ser associados à tendência generalizada de exclusão dos mais marginalizados na participação e governação da terra e dos recursos. De facto, os dados deste estudo de caso evidenciam que 42% da amostra (os pequenos proprietários) tem acesso a 0,38% de toda a superfície agrícola, enquanto aproximadamente 23,6% da amostra (os grandes proprietários) tem acesso a 88,6%. O estudo de caso reflete as oportunidades e desafios emergentes de uma zona rural na qual o reforço das relações de poder e de produção desiguais continua a manifestar-se em relações de oligopólio (Santos, 2004). À medida que a contestação pela terra do Litoral Alentejano aumenta e a mão de obra agrícola se torna cada vez mais barata (Patel & Moore, 2018), a colisão entre os modelos de produção contrastantes é inevitável. Este choque pode, de uma forma reconfigurada, estar novamente na génese da luta pelo bem-estar, pela sustentabilidade, por padrões de trabalho justos e pelo direito a condições de vida decentes.
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Keywords
Soberania alimentar Alterações climáticas Sistemas agroalimentares Camponeses Alentejo litoral