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Publicação
As políticas educativas municipais na Área Metropolitana de Lisboa : o caso dos projectos sócio-educativos
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Orientador(es)
Resumo(s)
O trabalho de investigação que se apresenta intitulado "As Políticas Municipais da
Área Metropolitana de Lisboa: O Caso dos Projectos Sócio Educativos" foi realizado
no contexto do Mestrado em Ciências da Educação, na área da Administração
Educacional.
O exercício da política educativa dos municípios ao longo de vinte e cinco anos de
Poder Autárquico democrático tem sido um continuum e um a inovação no contexto
do nosso sistema educativo.
A oportunidade de proceder a um estudo com incidência na política educativa
municipal é justificada por três motivos essenciais de ordem política, pessoal e
académica.
Em primeiro lugar, o processo político da descentralização de competências a que
se assiste e a emergência de um novo modelo de desenvolvimento local. O Poder
Local encerra potencialidades crescentes e concretizáveis, se lhe for reconhecida a
autonomia adm inistrativa e financeira. Daqui resulta um a forte convicção do papel
político que os municípios desem penham a bem das populações, e de quanto é
importante considerá-lo em termos de objecto de estudo.
Em segundo lugar, a vivência de oito anos de trabalho autárquico na área da
educação, durante os quais nos confrontamos com m uitas interrogações, com
dúvidas, com angústias, mas também com desafios gratificantes. Sentimos que
devíamos disponibilizar o nosso investimento profissional no trabalho quotidiano
num município, em grupos de trabalho com outras autarquias, na participação em
reuniões de Vereadores da Educação na Área Metropolitana de Lisboa, na elaboração
de pareceres sobre projectos relativos à educação que a Associação Nacional de
Municípios solicitava às autarquias e em sessões de trabalho técnico com a
Associação.
Finalmente, em terceiro lugar, os estudos sobre o tema estão sobretudo
direccionados para áreas políticas, sociais e económicas, sendo escassos os estudos na
área da política educativa autárquica. Na área da política educativa, os trabalhos têm incidido sobre as questões da
descentralização, da acção educativa nos municípios, dos territórios educativos e da
política de territorialização educativa.
Na área da sociologia, um conjunto igualmente interessante de investigações têm
privilegiado a análise do funcionamento do sistema político local face ao poder
central, na intervenção local e no relacionamento autárquico com as comunidades
locais, nos processos políticos de decisão autárquica.
Na área da economia são de assinalar as investigações sobre o funcionamento do
sistema político local e os sistemas produtivos locais, assim como os trabalhos sobre a
dinâmica da gestão autárquica no contexto fiscal e a política de acção social no
contexto das autarquias.
Por este conjunto de motivações, o trabalho de investigação desenvolvido parte da
observação empírica que evidencia práticas educativas promovidas pelos
municípios, particularmente direccionadas para o espaço escolar, embora essas
práticas educativas não se esgotem no sentido apontado, e não se confinam, apenas,
ao exercício das responsabilidades enquadradas no plano legislativo.
A questão que se coloca é a da existência de uma intervenção que pré-figura a
concepção e o desenvolvimento de actividades de índole educativa diversa, mais
estruturadas umas do que outras, e que comportam investimentos municipais em
termos de recursos humanos, materiais, logísticos e financeiros não enquadrados
legalmente. A situação identificada, do nosso ponto de vista, oferecia-nos um
excelente campo de estudo, pela relevância, interesse e significado de que se revestia.
Assim, no âmbito da nossa questão central de pesquisa, tomou-se oportuno
interrogar se a intervenção educativa dos municípios ao avançar para além do
legislado pode traduzir a prática de uma política educativa municipal, e que
indicadores emergem dessa prática que nos permitam definir essa política educativa?
Formulada a pergunta de partida, seleccionamos como população privilegiada
para o estudo, os dezoito municípios da Área Metropolitana de Lisboa, e
congregados na Junta Metropolitana. O município de Odivelas não tinha ainda
órgãos eleitos. (...)
Descrição
Tese de mestrado em Ciências da Educação (Administração Educacional), apresentada à Universidade de Lisboa através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, 2002
Palavras-chave
Política educativa Municípios - Área Metropolitana de Lisboa Projectos sócio-educativos Intervenção educativa Administração educacional Teses de mestrado - 2002