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Publicação
Projeto de melhoria no financiamento dos gastos de medicamentos no Sistema Nacional de Saúde
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Orientador(es)
Resumo(s)
O presente trabalho de projeto visa identificar e analisar a existência de ineficiência técnica na gestão financeira de pagamentos de comparticipação de medicamentos pelo Sistema Nacional de Saúde (SNS) de Portugal e apresentar propostas de melhoria da gestão financeira e governança dos gastos em medicamentos. Os pagamentos em atraso no SNS têm ocasionado externalidades negativas à economia do sector farmacêutico? à indústria, à distribuição a grosso e à dispensa de medicamentos pelas Farmácias? bem como ao Estado onerado com juros de mora. Nesse contexto, o presente trabalho analisa as iniciativas de solução implementadas nos últimos anos para pagamento a horas das despesas de medicamentos pelo SNS. Além disso, pretende identificar as falhas de governo e de mercado sob a ótica do financiamento do Orçamento do Estado via o fluxo orçamental do pagamento da comparticipação na dispensa do tratamento medicamentoso. A proposta de solução apresentada considera uma mudança de paradigma no fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do SNS por via da gestão de tesouraria, com instrumentos de gestão financeira sobre o fluxo financeiro e não tão somente sobre o fluxo orçamental. Utilizando informações da APIFARMA e da Conta Geral do Estado foi possível estimar a ineficiência técnica da gestão atual da dívida do SNS com fornecedores no contexto do pagamento da comparticipação de medicamentos.
The following project has as its aim to identify and analyse the presence of technical inefficiency in the Portuguese National Health System (NHS) financial management of medicine subsidization and to present potential improvements for the financial management and governance of medication spending. Arrears in the NHS have produced negative externalities for the pharmaceutical sector economy? in its industry, its wholesale distribution, and its dispensing of medication by the pharmacies? as well as to the State that is burdened with late payment interests. In this context, this project analyses solution initiatives implemented in the past years for timely payments of medication expenditure by the NHS. Furthermore, it intends to identify government and market failures through the perspective of the State's Budget financing by the budget flow of the subsidization of the dispensing of medication treatment. The proposed solution considers a shift in paradigm of the strengthening of the NHS's financial and administrative autonomy by treasury management, whose financial management instruments are employed not only in the budget flow, but also in the financial flow. Information from APIFARMA and Conta Geral do Estado enabled the estimation of the technical inefficiency of the current NHS debt management with its suppliers in the context of medicine subsidization payments.
The following project has as its aim to identify and analyse the presence of technical inefficiency in the Portuguese National Health System (NHS) financial management of medicine subsidization and to present potential improvements for the financial management and governance of medication spending. Arrears in the NHS have produced negative externalities for the pharmaceutical sector economy? in its industry, its wholesale distribution, and its dispensing of medication by the pharmacies? as well as to the State that is burdened with late payment interests. In this context, this project analyses solution initiatives implemented in the past years for timely payments of medication expenditure by the NHS. Furthermore, it intends to identify government and market failures through the perspective of the State's Budget financing by the budget flow of the subsidization of the dispensing of medication treatment. The proposed solution considers a shift in paradigm of the strengthening of the NHS's financial and administrative autonomy by treasury management, whose financial management instruments are employed not only in the budget flow, but also in the financial flow. Information from APIFARMA and Conta Geral do Estado enabled the estimation of the technical inefficiency of the current NHS debt management with its suppliers in the context of medicine subsidization payments.
Descrição
Mestrado em Economia e Políticas Públicas
Palavras-chave
economia pública fracassos de governo e de mercado rent seeking dívida pública flutuante pagamentos em atraso autonomia financeira gestão de tesouraria comparticipação de medicamentos políticas públicas public economics government and market failure floating public debt arrears financial autonomy treasury management medicine subsidization public policy
Contexto Educativo
Citação
Pinto, Mauro José Fridman Ferreira (2018). "Projeto de melhoria no financiamento dos gastos de medicamentos no Sistema Nacional de Saúde". Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
Editora
Instituto Superior de Economia e Gestão