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A ticket to hell : anotação ao acórdão da relação de Évora, de 18/12/2023

2024-12Journal article Open access
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dc.contributor.authorAmado, João Leal
dc.date.accessioned2025-05-09T08:47:17Z
dc.date.available2025-05-09T08:47:17Z
dc.date.issued2024-12
dc.description.abstractNeste texto ensaia-se um comentário a um interessante acórdão do Tribunal da Relação de Évora, datado de 18/12/2023, relativo a um despedimento com invocação de justa causa, o qual suscita questões de diversa índole, sendo que, na presente anotação, nos iremos centrar na problemática do sentido e alcance do princípio da proporcionalidade em sede disciplinar, princípio consagrado no artigo 330.º, n.º 1, do Código do Trabalho, nos termos do qual a sanção disciplinar deve ser proporcionada à gravidade da infração e à culpabilidade do infrator.pt_PT
dc.description.abstractThis text presents a commentary on an interesting ruling of the Évora Court of Appeal, dated 18/12/2023, regarding a dismissal with just cause, which raises questions of different nature. In this note, we will focus on the issue of the meaning and scope of the principle of proportionality in disciplinary matters, a principle enshrined in article 330, no. 1, of the Labour Code, under which the disciplinary sanction must be proportionate to the severity of the infraction and the culpability of the offender.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationIn: Revista Internacional de Direito do Trabalho, Ano 4, n.º especial (Dez. 2024), 2184-8815. - p. 919-949pt_PT
dc.identifier.issn2184-8815
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/100517
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherInstituto de Direito do Trabalhopt_PT
dc.subjectDireito do trabalhopt_PT
dc.subjectDespedimentopt_PT
dc.subjectJusta causapt_PT
dc.subjectAcórdãospt_PT
dc.titleA ticket to hell : anotação ao acórdão da relação de Évora, de 18/12/2023pt_PT
dc.title.alternativeA ticket to hell : annotation to the Évora relation judgment, of 18/12/2023pt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage949pt_PT
oaire.citation.startPage919pt_PT
oaire.citation.titleRevista Internacional de Direito do Trabalhopt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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