Publicação
A relevância da causa virtual na responsabilidade delitual : em Portugal e na China
| datacite.subject.fos | Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Vicente, Dário Moura | |
| dc.contributor.author | Iok , Teng Wong | |
| dc.date.accessioned | 2021-12-22T15:01:59Z | |
| dc.date.available | 2021-12-22T15:01:59Z | |
| dc.date.issued | 2021-07-29 | |
| dc.description.abstract | O núcleo do problema da relevância negativa da causa virtual consiste no efeito jurídico da causa virtual, ou seja, a questão de saber se o autor da causa real pode ou não invocar a causa virtual para atenuar ou até excluir a sua obrigação de indemnizar. Neste estudo vamos primeiramente fazer uma breve análise sobre o tema, definir o seu conteúdo, bem como verificar os pressupostos do problema. Em segundo lugar, vamos investigar o tema sob a visão do direito comparativo, o qual é empregue com a finalidade de reconhecer as semelhanças e as diferenças que podem ser encontradas entre o Direito Civil de Portugal e o Direito Civil da China, bem como de indagar as suas respetivas causas. Será feita uma microcomparação, fazendo observações relativamente às formas como esse problema social é resolvido nos dois ordenamentos jurídicos referidos. Iremos fazer esta análise levando em consideração o entendimento da doutrina e dos tribunais, de modo a obter um panorama teórico e prático sobre a questão. Por último, mas não menos importante, vamos fazer um comentário do panorama teórico e prático, concentrando-nos em formular um juízo sobre a eficácia das soluções encontradas, isto no alcance do objetivo visado em cada um dos países mencionados. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The most important part of the problem of the negative relevance of the virtual cause is the legal effect of the virtual cause, that is, the question of whether or not the plaintiff of the real cause can invoke the virtual cause to mitigate or even exclude his obligation to compensate. In this study, first of all, we will do a brief analysis of the topic, define its content, as well as verifying the premises of the problem. Second, we will investigate the subject from the perspective of comparative law, which is used to recognize the similarities and differences that can be found between the Civil Law of Portugal and the Civil Law of China, as well as to inquire about their respective causes. A micro-comparison will be made by making observations regarding how this social problem is solved in the two referred legal systems. This analysis will also be taking into account the understanding of the doctrine and the courts, to obtain a theoretical and practical overview of the issue. Last but not least, we are going to review this study from a theoretical and practical viewpoint, focusing on the effectiveness of the solutions found, that is, achieving the intended purpose in each of the countries mentioned. | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/50538 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Direito comparado | pt_PT |
| dc.subject | Causa virtual | pt_PT |
| dc.subject | Relevância negativa | pt_PT |
| dc.subject | Portugal | pt_PT |
| dc.subject | China | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2021 | pt_PT |
| dc.title | A relevância da causa virtual na responsabilidade delitual : em Portugal e na China | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito e Ciência Jurídica | pt_PT |
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