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Publicação
A União Económica e Monetária na Europa e as restrições às políticas fiscais de estabilização: o caso de Portugal
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Perspectivou-se a evolução da estabilização de instrumentos para contrabalançar os efeitos das
"falhas de mercado", à sua substituição pelas políticas de desinflação e "consolidação fiscal"
como instrumentos para "reparar" os efeitos das "falhas governamentais", e finalmente a
estabilização pela "credibilidade" perante baixa inflação mas crescimento "insuficiente".
Procurou-se extrair alguma evidência, na União Europeia (UE), da relação inflação-crescimento e
concluímos pela inexistência de um inequívoco trade-off, encontrando em contrapartida sinais de
correlação positiva entre a instabilidade do crescimento e a sua desaceleração. Enquadrámos
teoricamente a estabilização cíclica e concluímos da sua pertinência acrescida numa União
Económica e Monetária, em particular, na "singular" federação europeia. No caso de Portugal
encontrámos sinais reforçados de correlação positiva entre a instabilidade do crescimento e a sua
desaceleração. Procurámos avaliar a dimensão da redução da capacidade de estabilização dos
estabilizadores fiscais automáticos resultante das restrições da UEM a esses estabilizadores, em
Portugal. Concluímos que perante um choque, negativo e assimétrico da procura, com a regra
orçamental implícita no PCEC a eventual perda relativa de output variará inversamente com a
dimensão do choque, podendo atingir cerca de 40 por cento para um choque equivalente ao
ocorrido em 1992/93. Estimámos que na fase C, poder-se-ão absorver choques sem perda relativa
de output, até 8 p.p. ou 16 p.p. de PIB, consoante a margem para agravamento do défice for de 2
p.p ou 4 p.p de PIB, respectivamente A constatação de que a perda relativa de output, tudo o resto
sem alteração, se reduz com a redução do peso do consumo público, confere importância à estratégia
de consolidação fiscal pelo lado da despesa, e acuidade à solução de "privatização de serviços".
Descrição
Mestrado em Economia Internacional
Palavras-chave
União monetária Tratado de Maastricht Regras orçamentais Estabilizadores automáticos Choques assimétricos
Contexto Educativo
Citação
Ferreira, Fernando Manuel Rôxo (1997)." A União Económica e Monetária na Europa e as restrições às políticas fiscais de estabilização: o caso de Portugal". Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.