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Publicação

O posicionamento político e partidário sobre a regulamentação do lóbi em Portugal (outubro de 2015 a setembro de 2016)

dc.contributor.advisorTeixeira, Maria Conceição Pequito
dc.contributor.authorMota, Maria Antónia Gaspar da
dc.date.accessioned2017-04-20T14:53:32Z
dc.date.available2017-04-20T14:53:32Z
dc.date.issued2017-01-25
dc.descriptionDissertação de Mestrado em Ciência Políticapt_PT
dc.description.abstractEsta investigação de Mestrado pretende refletir sobre a contribuição da regulamentação do lóbi para a qualidade da democracia em Portugal. A hipótese da transposição da experiência teórica e prática existente na União Europeia e em outros países para a realidade portuguesa é igualmente colocada. Poderá o lóbi vir a ser uma profissão legalizada ou continuará a ser exercido por agências de comunicação, advogados e outras profissões que pretendam influenciar os decisores legislativos e governantes? Foi utilizada uma metodologia qualitativa dando primazia ao estudo fenomenológico em que foram considerados 16 entrevistados privilegiados, bem como uma observação externa de um debate na AR sobre lobbying. Foram obtidos contributos sobre questões políticas relacionadas com o tema, na tentativa de concluir sobre qual a viabilidade da regulamentação do lóbi em Portugal. Concluiu-se que o tema é transversal e polémico, havendo forças políticas que apoiam a regulamentação do lóbi e outras que não concordam com a existência desta atividade. Existe, porém, unanimidade no que respeita à defesa da transparência necessária para o aumento da qualidade da democracia. Informações especializadas, tendo por base diversos pontos de vista, poderão ser um contributo importante para o Legislador tomar uma decisão política mais informada, ponderada e equilibrada.pt_PT
dc.description.abstractThis Master’s research aims to reflect on lobbying regulation on contribution to the quality of democracy in Portugal. The hypothesis of implementation of theoretical experience and existing practice available in the European Union and other countries for the Portuguese reality is also addressed. Can the lobby become a legalized profession or does it continue to be practiced by communication agencies, lawyers and other professionals, who wish to influence legislative decision makers and governors? A qualitative methodology was used, giving primacy to the phenomenological study, in which 16 interviewers were considered privileged respondents, as well as an external observation of a debate in National Assembly on lobbying. Were obtained input on policy issues related to the topic in an attempt to conclude on which the viability of the regulation of lobbying in Portugal. We conclude that the issue is transversal and controversial, with political forces that support the regulation of lobbying and others that do not agree with the existence of this activity. However, there is unanimity regarding the interests of transparency necessary to increase the quality of democracy. Specialized information, based on different points of view, may be an important contribution to the Legislator takes a more informed, thoughtful and balanced policy decision.en
dc.description.versionN/Apt_PT
dc.identifier.tid201694336
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/13529
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherInstituto Superior de Ciências Sociais e PolíticasPT_pt
dc.subjectLóbipt_PT
dc.subjectLobbyingpt_PT
dc.subjectDemocraciapt_PT
dc.subjectTransparênciapt_PT
dc.subjectGrupos de interessespt_PT
dc.subjectInfluênciapt_PT
dc.subjectLobbyen
dc.subjectLobbyingen
dc.subjectDemocracyen
dc.subjectTransparencyen
dc.subjectInterest groupsen
dc.subjectInfluencept_PT
dc.titleO posicionamento político e partidário sobre a regulamentação do lóbi em Portugal (outubro de 2015 a setembro de 2016)pt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT

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