Publicação
Análise da possibilidade da resolução do conflito israelo-palestiniano pela via judicial
| datacite.subject.fos | Direito Internacional e Relações Internacionais | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Gil, Ana Rita | |
| dc.contributor.author | Quirino, Bárbara Guerreiro de Almeida e Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-12T19:33:16Z | |
| dc.date.available | 2024-12-12T19:33:16Z | |
| dc.date.issued | 2024-10-28 | |
| dc.date.submitted | 2024-12-02 | |
| dc.description.abstract | O conflito israelo-palestiniano é um dos conflitos mais duradouros e complexos nas relações internacionais contemporâneas, caracterizado por disputas territoriais de longa data, profundas queixas históricas e ciclos de violência. Esta dissertação compreende uma análise abrangente do conflito, com foco especial nas possíveis violações das normas de jus cogens e as suas consequentes implicações para efeitos de responsabilidade internacional. Através de uma análise das normas de Direito Internacional relevantes, contextos históricos e desenvolvimentos recentes, pretendemos estudar se os atos praticados por Israel entre 1948 e meados de 2023 podem constituir violações de normas de jus cogens, nomeadamente, da proibição da discriminação racial e do apartheid e do princípio da autodeterminação dos povos. Ao aplicar o método jurídico às dinâmicas do conflito, esta dissertação tem como objetivo analisar a eventual responsabilidade internacional de Israel e o potencial dos mecanismos jurisdicionais internacionais para lidar com violações graves de normas fundamentais. Através da análise da jurisprudência internacional e instrumentos legais relevantes, esta dissertação examina as condições sob as quais as violações das normas de jus cogens podem gerar responsabilidade internacional. Além disso, avaliamos criticamente a viabilidade de reparação para tais violações por meio de mecanismos jurisdicionais internacionais. Este estudo visa elucidar os desafios de resolução de um conflito prolongado caracterizado por realidades políticas complexas e hostilidades enraizadas. Em conclusão, esta dissertação versa sobre a complexa interação entre o conflito israelo-palestiniano, violações de normas de jus cogens e responsabilidade internacional, enquanto fornece uma compreensão do papel potencial dos tribunais internacionais na possibilidade de solucionar conflitos duradouros. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The Israeli-Palestinian conflict is one of the most enduring and complex conflicts in contemporary international relations, characterized by longstanding territorial disputes, deep historical grievances, and cycles of violence. This dissertation comprises a comprehensive analysis of the conflict, with a special focus on potential violations of jus cogens norms and their consequent implications for international responsibility. Through an analysis of relevant norms of International Law, historical contexts, and recent developments, we aim to study whether the actions taken by Israel between 1948 and mid-2023 may constitute violations of jus cogens norms, notably, the prohibition of racial discrimination and apartheid, and the principle of self-determination of peoples. By applying the legal method to the dynamics of the conflict, this dissertation seeks to analyze Israel's potential international responsibility and the potential of international jurisdictional mechanisms to address serious violations of fundamental norms. Through an examination of international jurisprudence and relevant legal instruments, this dissertation examines the conditions under which violations of jus cogens norms can generate international responsibility. Additionally, we critically assess the feasibility of redress for such violations through international jurisdictional mechanisms. This study aims to elucidate the challenges of resolving a protracted conflict characterized by complex political realities and entrenched hostilities. In conclusion, this dissertation delves into the complex interaction between the Israeli-Palestinian conflict, violations of jus cogens norms, and international responsibility, while providing an understanding of the potential role of international courts in resolving enduring conflicts. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203740254 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/96306 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Conflito israelo-palestiniano | pt_PT |
| dc.subject | Norma imperativa | pt_PT |
| dc.subject | Responsabilidade internacional | pt_PT |
| dc.subject | Resolução de conflitos | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2024 | pt_PT |
| dc.subject | Israeli-Palestinian conflict | pt_PT |
| dc.subject | norms of jus cogens | pt_PT |
| dc.subject | International responsibility | pt_PT |
| dc.subject | Judicial resolution | pt_PT |
| dc.title | Análise da possibilidade da resolução do conflito israelo-palestiniano pela via judicial | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Direito e Prática Jurídica | pt_PT |
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