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A titularidade sobre o resultado da atividade laboral : o direito à patente

2024-12Journal article Open access
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dc.contributor.authorFidalgo, Vítor Palmela
dc.date.accessioned2025-05-09T09:00:19Z
dc.date.available2025-05-09T09:00:19Z
dc.date.issued2024-12
dc.description.abstractCom o presente contributo julga-se oportuno abordar o regime jurídico das denominadas invenções laborais. Embora a alienabilidade constitua uma característica do Direito do trabalho, este princípio sujeita-se, no entanto, a significativos desvios quando está em causa a prestação por conta de outrem de uma atividade intelectual, como é o caso na criação de invenções com carácter técnico. A análise irá versar sobre as regras especiais existentes nesta matéria.pt_PT
dc.description.abstractIn this paper, we discuss the legal regime of so-called employee inventions. Although alienability is a characteristic of labor law, this principle is, however, subject to significant deviations when it involves the performance of intellectual activity on behalf of another, such as the creation of inventions with a technical character. The analysis will focus on the special rules existing in this matter.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationIn: Revista Internacional de Direito do Trabalho, Ano 4, n.º especial (Dez. 2024), 2184-8815. - p. 1505-1563pt_PT
dc.identifier.issn2184-8815
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/100529
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherInstituto de Direito do Trabalhopt_PT
dc.subjectDireito do trabalhopt_PT
dc.subjectInvenções laboraispt_PT
dc.subjectDireito de patentespt_PT
dc.subjectPropriedade industrialpt_PT
dc.titleA titularidade sobre o resultado da atividade laboral : o direito à patentept_PT
dc.title.alternativeOwnership of the results of labor activity : the right to the patentpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage1563pt_PT
oaire.citation.startPage1505pt_PT
oaire.citation.titleRevista Internacional de Direito do Trabalhopt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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