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O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território: da ideia à prática

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Resumo(s)

Este texto reconstitui de forma muito breve a história do PNPOT, desde a sua emergência como ideia (final dos anos 1990) até à sua aprovação como Lei (2007) e, mais recentemente, à sua revisão (2019), salientando a importância do ´efeito verão` num percurso pouco linear que parece avançar sobretudo em períodos em que os interesses sectoriais menos se fazem sentir, por ausência ou distração. O texto termina com um apelo a uma efetividade contínua dos vários instrumentos de ordenamento do território, bem como das práticas e dos dispositivos que lhes estão associados, independentemente das circunstâncias – ameaças ou oportunidades – com que o país se vai confrontando.

Descrição

Palavras-chave

Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território (PNPOT) Políticas de Ordenamento do Território Instrumentos de Gestão Territorial

Contexto Educativo

Citação

Ferrão, J. (2019). O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território: da ideia à prática. Public Policy Portuguese Journal, 4 (2), 7-11

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Universidade de Évora, UMPP - Unidade de Monitorização de Políticas Públicas

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