dc.contributor.advisor	Maia, António João Marques
dc.contributor.author	Ourique, Júlia Ormonde
dc.date.accessioned	2022-03-09T16:54:35Z
dc.date.available	2022-03-09T16:54:35Z
dc.date.issued	2022-02-01
dc.description	Dissertação de Mestrado em Administração Pública	pt_PT
dc.description.abstract	A corrupção consiste na obtenção de um ganho próprio em detrimento do bem comum. Afeta os Estados, a democracia, o desenvolvimento socioeconómico, a justiça social, ferindo, pois, a confiança do cidadão na Gestão do Estado e na Administração Pública, abarcando os mais variados prejuízos para a vida em sociedade. Urge controlar este flagelo, sendo por isso fundamental o desenvolvimento de estratégias que tratem, não só a sua repressão, mas também a sua prevenção. Este será o caminho, na medida em que se pretende encontrar formas eficazes de evitar os prejuízos que lhe estão associados. A base do exercício em funções públicas consiste no cumprimento rigoroso dos princípios éticos e deontológicos que lhe estão cometidos, integrando os conceitos de integridade e transparência pública. Para que a Administração Pública aceda a este desígnio terá que desenvolver estratégias e instrumentos operacionais que lhe possa conferir segurança e transmitir à comunidade os fundamentos da sua atividade. No âmbito da presente dissertação procurou-se investigar de que forma são adotados os instrumentos de promoção da ética e prevenção de riscos de corrupção, designadamente, o Código de Ética e Conduta, a Norma de Controlo Interno e o Plano Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, e como estes são percebidos por quem exerce funções na Administração. Em específico, estudou-se esta temática na Administração Local dos Açores. Com este estudo concluiu-se que, de um ponto de vista formal, os Municípios dos Açores possuem os instrumentos de promoção da ética e prevenção de riscos de corrupção de acordo com as normas e recomendações emitidas sobre a matéria, e que, de um ponto de vista prático, não obstante algumas limitações identificadas, as pessoas envolvidas conhecem e consideram estes instrumentos úteis, sobretudo ao nível da transparência autárquica e para a prestação de um serviço público de qualidade.	pt_PT
dc.description.abstract	Corruption consists in obtaining one's own gain at the expense of the common good. It affects States, democracy, socioeconomic development, social justice,thus hurting citizens' trust in State Management Public Administration, encompassing the most varied harms to life in society. There is an urgent need to control this scourge, and it is therefore essential to develop strategies that address not only its repression, but also its prevention. This will be the way forward, as it seeks to find effective ways to avoid the losses associated with it. The basis of exercise public functions consists in rigorously complying with the ethical and deontological principles entrusted to it, integrating the concepts of integrity and public transparency. In order for the Public Administration to reach this purpose, it will have to develop strategies and operational instruments that can provide security and transmit to the community the fundamentals of its activity. Within the scope of this dissertation, an attempt was made to investigate how the instruments for promoting ethics and preventing corruption risks are adopted, namely, the Code of Ethics and Conduct, the Internal Control Standard and the Corruption Risk Prevention Plan and Related Offenses, and how these are perceived by those who exercise functions in the Administration; more specifically, this theme was studied in the Local Administration of the Azores. With this study it was concluded that, from a formal point of view, the municipalities of the Azores have the instruments to promote ethics and prevention of corruption risks in accordance with the norms and recommendations issued on the matter, and that, from one point of view, from a practical point of view, despite some identified limitations, the people involved know and consider these instruments useful, especially in terms of municipal transparency and for the provision of a quality public service.	en
dc.description.version	N/A	pt_PT
dc.identifier.tid	202940810
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.5/23755
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.peerreviewed	no	en
dc.publisher	Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas	pt_PT
dc.subject	Corrupção	pt_PT
dc.subject	Prevenção	pt_PT
dc.subject	Transparência	pt_PT
dc.subject	Ética	pt_PT
dc.subject	Controlo	pt_PT
dc.subject	PPRCIC	pt_PT
dc.subject	Corruption	en
dc.subject	Prevention	en
dc.subject	Transparency	en
dc.subject	Ethics	en
dc.subject	Control	en
dc.subject	PPRCIC	pt_PT
dc.title	Gestão e Prevenção de Riscos de Corrupção nos Municípios dos Açores	pt_PT
dc.type	master thesis
dspace.entity.type	Publication
rcaap.rights	openAccess	en
rcaap.type	masterThesis	en

Gestão e Prevenção de Riscos de Corrupção nos Municípios dos Açores

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