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Publicação
A internacionalização dos contratos entre Estados e empresas estrangeiras internacionais e sua natureza jurídica
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O presente estudo debruça-se na importância em enquadrar as negociações transnacionais entre Estados e particulares estrangeiros ao direito internacional, desnacionalizando estes contratos e enquadrando-os ao direito internacional e suas medidas protetivas ao bem comum, abordando o regime de formação e as formas de resolução de controvérsias reconhecidas internacionalmente, a norma internacional adequada ao direito aplicável aos contratos. Por fim procuramos indicar a forma mais “correta” na criação de um contrato transnacional validamente consagrado pelo Direito Internacional, passando por todas as suas etapas, desde a negociação até sua conclusão.
The present study focuses on the importance to integrate the transnational negotiations between states and foreign private international law, these contracts denationalize and fitting them to international law and their protective measures for the common good by addressing the training regime and ways of resolving controversy internationally recognized, international standard appropriate to the law applicable to contracts. Finally we point to a more "correct" the creation of a transnational contract validly consecrated by international law, through all its stages, from negotiation until its completion.
The present study focuses on the importance to integrate the transnational negotiations between states and foreign private international law, these contracts denationalize and fitting them to international law and their protective measures for the common good by addressing the training regime and ways of resolving controversy internationally recognized, international standard appropriate to the law applicable to contracts. Finally we point to a more "correct" the creation of a transnational contract validly consecrated by international law, through all its stages, from negotiation until its completion.
Descrição
Palavras-chave
Contrato internacional Direito internacional Sociedade internacional Convenção internacional Teses de mestrado - 2014