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Publicação
Os auxílios de Estado em sede de IRS : a atracção ao investimento estrangeiro
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Orientador(es)
Resumo(s)
Dada a tensão económica e política que se vive em Portugal e na União Europeia desde 2008 até aos dias de hoje, a questão dos auxílios de Estado tem ganho cada vez mais relevância, em virtude de, os EM optarem por esta via para se imporem no mercado da União Europeia. Neste contexto, a concorrência entre os EM também adquire grande destaque, como consequência da aplicação destes auxílios.
A par desta realidade, e estritamente ligada a ela, encontra-se a atracção ao investimento estrangeiro por parte dos EM que vêm, na aplicação de auxílios Estatais, uma forma de dinamizar a sua economia.
Due to the economic and political tension felt in Portugal and in European Union since 2008 untill the present day, the question of State aids has become ever more relevant, due to Member States choosing this method to establish themselves in the European Union Market. In this context, the competition between the Member States also gets a huge prominent position, with the application of this aids. Also with this reality, and closely related to it, the capture of foreign investment by the Member States, in the application of State aids, is a way of boosting their own economy.
Due to the economic and political tension felt in Portugal and in European Union since 2008 untill the present day, the question of State aids has become ever more relevant, due to Member States choosing this method to establish themselves in the European Union Market. In this context, the competition between the Member States also gets a huge prominent position, with the application of this aids. Also with this reality, and closely related to it, the capture of foreign investment by the Member States, in the application of State aids, is a way of boosting their own economy.
Descrição
Palavras-chave
Direito fiscal Auxílio estatal Fiscalidade Concorrência fiscal Investimento estrangeiro União Europeia Teses de mestrado - 2018