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Devoluções sumárias nas travessias terrestres segundo o Tribunal Europeu de Direitos Humanos : os pushbacks em entradas irregulares em face das garantias de proibição de expulsões coletivas e non-refoulement

2024-11-25Dissertação de mestrado Acesso aberto
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datacite.subject.fosCiências Jurídico-Internacionaispt_PT
dc.contributor.advisorMesquita, Maria José Rangel de, 1965-
dc.contributor.authorRodrigues, Rhayssa Castro Sanches
dc.date.accessioned2025-01-23T16:26:26Z
dc.date.available2025-01-23T16:26:26Z
dc.date.issued2024-11-25
dc.date.submitted2025-01-14
dc.description.abstractO presente estudo examina o entendimento do Tribunal Europeu de Direitos Humanos acerca das devoluções sumárias (pushbacks) de estrangeiros nas fronteiras terrestres — prática que consiste em afastar forçosamente o estrangeiro sem a análise de suas circunstâncias individuais e, por vezes, à margem de qualquer procedimento formal. A pesquisa analisa a jurisprudência do Tribunal para verificar se este adota uma abordagem comprometida com a defesa dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito à proibição de expulsões coletivas e ao princípio de non refoulement, à luz da tensão existente entre tais garantias e a prerrogativa estatal de controlar suas fronteiras.pt_PT
dc.description.abstractThe present study examines the European Court of Human Rights' understanding of summary returns (pushbacks) of foreign nationals at land borders — a practice that involves forcibly removing foreign nationals without assessing their individual circumstances and, at times, outside the framework of any formal procedure. The research analyzes the Court's jurisprudence to determine whether it adopts an approach committed to the protection of human rights, particularly regarding the prohibition of collective expulsions and the principle of non-refoulement, in light of the tension between these guarantees and the State's prerogative to control its borders.pt_PT
dc.identifier.tid203797124pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/97612
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectControlo migratóriopt_PT
dc.subjectDireitos humanospt_PT
dc.subjectConvenção europeiapt_PT
dc.subjectTribunal Europeu dos Direitos Humanospt_PT
dc.subjectTeses de mestrado - 2024pt_PT
dc.subjectMigration controlpt_PT
dc.subjectHuman rightspt_PT
dc.subjectEuropean Conventionpt_PT
dc.subjectEuropean Court of Human Rightspt_PT
dc.titleDevoluções sumárias nas travessias terrestres segundo o Tribunal Europeu de Direitos Humanos : os pushbacks em entradas irregulares em face das garantias de proibição de expulsões coletivas e non-refoulementpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameDireito e Ciência Jurídicapt_PT

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