Publicação
Breves notas sobre a proteção do menor não acompanhado na União Europeia
| datacite.subject.fos | Direito Internacional e Relações Internacionais | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Pinto, Ana Isabel Cruz Soares | |
| dc.contributor.author | Vinhas, Beatriz Luna Araújo | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-04T11:04:39Z | |
| dc.date.available | 2025-02-04T11:04:39Z | |
| dc.date.issued | 2024-01-08 | |
| dc.date.submitted | 2025-02-04 | |
| dc.description.abstract | As migrações podem ser voluntárias ou forçadas/involuntárias. Nessa última classificação, encontram-se os refugiados, modalidade que possui especial proteção internacional. Do número atual de refugiados, mais da metade são menores de idade, configurando situação de dupla vulnerabilidade. Mais crítica ainda é a situação das crianças refugiadas desacompanhadas, que caracterizam outro nível de vulnerabilidade, desprovidas da proteção familiar. Na maioria das vezes, esses sujeitos estão também sem documentos, invocando a necessidade de aferir suas idades, diante do tratamento diferenciado e mais benéfico das crianças em relação aos adultos, como o direito de reunificação familiar e assistência especial. A pesquisa compreende o estudo acerca da proteção internacional aos menores que, por diversos motivos adquiriram a condição de refugiados e encontram-se desacompanhados de seus pais ou responsáveis à mercê de violências. O tema mostra-se pertinente, pois é imprescindível elucidar qual a proteção jurídica para o menor não acompanhado da família, que segue sozinho nesta jornada, haja vista a quantidade de desafios que enfrenta durante o percurso, e até mesmo após a sua chegada ao País de destino, se for o caso. Portanto, vê-se a importância da interdisciplinaridade à ciência jurídica e, precipuamente, para tomada de conhecimento da realidade e intento de encontrar respostas jurídicas ao problema humano do refugiado, por meio de estudo da legislação e jurisprudência. Para tanto se adotou como metodologia a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com fins exploratórios e descritivos. Diante da pesquisa chegou-se à conclusão de que a a legislação existente é insuficiente para coibir os riscos à saúde física e mental, insegurança, desnutrição alimentar, exploração sexual, escravidão, desaparecimento de menores, dentre outros problemas. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203754751 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/98071 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Menores migrantes | pt_PT |
| dc.subject | Refugiado | pt_PT |
| dc.subject | Integração de migrantes | pt_PT |
| dc.subject | Adopção | pt_PT |
| dc.subject | Adaptação | pt_PT |
| dc.subject | Protecção jurídica | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2024 | pt_PT |
| dc.title | Breves notas sobre a proteção do menor não acompanhado na União Europeia | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Direito e Prática Jurídica | pt_PT |
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