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Publicação
O Tratado Reformador da União Europeia
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, aprovado em 2004, conseguiu realizar melhorias significativas no quadro constitucional da União. Por um lado, introduziu um conjunto de alterações ao sistema institucional, bem como no processo político de decisão. Por outro, realizou progressos assinaláveis em sede de simplificação e racionalização dos tratados da Comunidade e da União Europeia (UE). Por estes motivos, o Tratado Constitucional constituiu um bom acordo entre os estados-membros. Parece claro que o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, assinado em Outubro de 2004, dificilmente poderá vigorar na sua versão original. Assumindo que o Tratado Constitucional alcançou consensos importantes entre todos os estados- -membros sobre questões fulcrais para o futuro da União, este artigo procura enumerar alguns progressos significativos realizados pelo Tratado Constitucional, bem como reflectir sobre o modo de salvaguardar os ganhos obtidos num enquadramento diferente da Constituição europeia .
Descrição
Palavras-chave
Conselho Europeu Presidência Portuguesa Tratado Constitucional Estados Membros Constituição Europeia
Contexto Educativo
Citação
Soares, António Goucha .(2008). "O Tratado Reformador da União Europeia ". Relações Internacionais, Nº 17: pp. 23-32
Editora
Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) - Universidade Nova de Lisboa (UNL)