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Publicação

Da concessão e execução de garantias no âmbito de empréstimos sindicados

2025-03-27Dissertação de mestrado Acesso restrito
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datacite.subject.fosDireito Bancário e dos Segurospt_PT
dc.contributor.advisorGomes, Manuel Januário da Costa, 1954-
dc.contributor.authorNunes, Gonçalo Jorge Aleixo
dc.date.accessioned2025-05-27T15:17:37Z
dc.date.available2025-05-27T15:17:37Z
dc.date.issued2025-03-27
dc.date.submitted2025-05-22
dc.description.abstractOs empréstimos sindicados são operações de financiamento que dão vida ao Direito Bancário e ao Direito das Garantias. A pluralidade de credores e o desafio da necessária concertação entre os membros do sindicato bancário no exercício dos seus direitos e enquanto cotitulares de garantias reais e pessoais convoca a essencialidade da equação de mecanismos que ainda são vistos com desconfiança na praxis bancária portuguesa, em que se destaca o Agente de Garantias e o direito ao step-in dos credores no financiamento societário e no financiamento de projetos. A presente dissertação visa responder a esses desafios, iniciando com uma análise exaustiva dos empréstimos sindicados e das suas dinâmicas internas e externas e prosseguindo para o estudo do modo de concessão e de execução das garantias prestadas a uma pluralidade de credores organizados num sindicato bancário, sendo o Agente de Garantias e o direito ao step-in chavões que marcam o caminho das nossas conclusões.pt_PT
dc.description.abstractSyndicated loans are financing transactions which bring life to Banking Law and to the Security Law. The plurality of creditors and the challenge of the necessary organisation between the members of the banking syndicate in exercising their rights and as co-holders of in rem and personal guarantees emphasise the essential equation of mechanisms that are still faced with doubts in Portuguese banking practice, in which the Security Agent and the step-in right of the creditors in corporate finance and project finance stand out. This master’s thesis aims to respond to these challenges, beginning with an exhaustive analysis of syndicated loans and their internal and external dynamics, and moving forward to the study of the way security is granted and enforced to a plurality of creditors organised in a banking syndicate, with the Security Agent and the right to step-in being key words that marked the path of our conclusions.pt_PT
dc.identifier.tid203945034pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/101051
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDireito bancáriopt_PT
dc.subjectDireito das garantiaspt_PT
dc.subjectEmpréstimospt_PT
dc.subjectTeses de mestrado - 2025pt_PT
dc.subjectBanking lawpt_PT
dc.subjectSecurity lawpt_PT
dc.subjectLoanspt_PT
dc.titleDa concessão e execução de garantias no âmbito de empréstimos sindicadospt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsclosedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameDireito e Ciência Jurídicapt_PT

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