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Reivindicações de paz social em reflexões do século XVI sobre a sociedade e as regras de governar
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Resumo(s)
Vícios e crimes de governantes ou de elites a eles chegadas, foram alvo de ponderação durante o século XVI por homens de letras, teóricos políticos e juristas, tanto quanto a imagem do príncipe, laico ou eclesiástico, perante os seus súbditos. Reflecte-se sobre o comportamento destes, de conivência e tolerância ou de rebelião, ou, maioritariamente de limite prático (estatutário) a um poder demasiado absoluto ou, mais ainda, tirânico.
Inspirados em fontes antigas e modernas, os autores renascentistas e, particularmente os humanistas, desenvolvem textos de moral cristã ou, mais laicizados, discursos de ética política. Importa comparar Erasmo e Nicolau Maquiavel entre si e com Thomas More ou com o dramaturgo português Gil Vicente, no que respeita a concepções de paz social e de justiça, construção e defesa da lei, atributos do governante idealizados ou oportunamente impostos.
Mas nem sempre as interpretações de pensadores quinhentistas são inequivocamente conclusivas. Há ambiguidades detectadas, dicursos paralelos ou invertidos, discrepâncias entre edições do mesmo autor se impressas em locais e épocas diferentes. Este é o caso do Livro de Emblemas do jurista Andrea Alciato cujas edições em latim, ou traduzidas em francês e em espanhol, entre outros idiomas, destinam-se por vezes a públicos distintos, patenteando comentários elaborados de diferente modo, assim como imagens de diferentes gravadores, alteradas.
Dos finais do século XVI, embora já conhecida anteriormente, destacaremos a Razão de Estado de César Ripa, descrita e ilustrada no seu tratado de Iconologia. Será alvo de uma reflexão que recolhe elementos codificados que se podem cruzar com outras representações, conjugando-se o pensamento político com práticas e regras de governo, soberania e limites de autoridade, convénios sociais e aplicação da justiça.
Com este percurso de testemunhos quinhentistas (textuais e pictóricos) procura-se o aprofundamento de conceitos em torno de teorias e práticas de governar e sobre o comportamento social, pensando no que são dinamismos na esfera do Estado e igualmente no que subjaz a este como atitude espontânea e à margem.
Descrição
Palavras-chave
Soberania Paz social Direito estatutário Direito disciplinar Crime
Contexto Educativo
Citação
CRUZ, Maria Leonor garcía da, “Reivindicações de paz social em reflexões do século XVI sobre a sociedade e as regras de governar”, in Uso de razón: argumentos y ley a lo largo de la historia de la filosofía", Madrid, Dykinson S.L., 2023. ISBN: 978-84-1170-147-1