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Business Improvement Districts: conceito e experiências
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Orientador(es)
Resumo(s)
Ao longo da segunda metade do séc. XX a passagem para uma economia baseada no consumo
em conjunto com alterações societais trouxe novos desafios à governação das cidades e dos
seus centros. Neste período, novos modelos de governança urbana começaram a surgir no
contexto norte-americano. Neste artigo debruçarmo-nos sobre os Business Improvement
Districts (BID), um modelo de gestão de áreas urbanas, baseado em parcerias público-privadas
e cuja actividade é executada através de financiamento compulsório dos empresários
com actividade numa área delimitada.
O objectivo deste artigo é elaborar o estado da arte sobre os Business Improvement Districts.
Para tal, utilizamos a revisão sistemática enquanto instrumento metodológico. A revisão
bibliográfica incidiu em duas vertentes. Na primeira procuramos compreender os BID
enquanto novo modelo de governança urbana, o seu contexto de criação e os principais eixos
de actuação. Na segunda procuramos apreender o processo pelo qual o conceito se tem
expandido por um conjunto muito alargado de países. Nesta vertente procuramos aferir a
dimensão desta disseminação, os elementos cruciais para tal evolução e a forma como a
transferência internacional do conceito responde às especificidades de cada um dos países que
adopta este modelo.
A investigação que serviu de base para este artigo foi realizada no âmbito do projecto
PHOENIX (Retail-Led Urban Regeneration and the New Forms of Governance) actualmente
em execução por investigadores da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de
Lisboa.
Concluímos que os BID se enquadram num conjunto alargado de instrumentos de políticas
que procuram responder a novos desafios que surgiram pelo declínio de várias áreas centrais
das cidades e também espelham orientações políticas no sentido da descentralização e neoliberalização
da governação urbana, implicando uma diversidade de stakeholders da esfera
pública e privada. Com actividades diferenciadas consoante o país em causa, os principais
eixos de actuação centram-se em actividades de promoção, manutenção e desenvolvimento da
área abrangida pelo BID. Ainda que tenham surgido na América do Norte, os BID encontramse
disseminados internacionalmente, sobretudo pela influência de alguns agentes que
promoveram a sua criação. Esta transferência dá-se sobretudo através do princípio inerente a
este modelo, o financiamento obrigatório que permite a execução das suas actividades e
facilita a sua adaptação às especificidades dos contextos culturais.
Descrição
Palavras-chave
Governança urbana Business Improvement Districts Parcerias público-privadas Financiamento compulsório
Contexto Educativo
Citação
Guimarães, Pedro, & Cachinho, Herculano (2019). Business Improvement Districts: conceito e experiências. FCT