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Participação política e qualidade da democracia

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A participação política, por nós definida como o envolvimento activo e voluntário dos cidadãos no processo de decisão pública, é um dos pilares da democracia (Dahl 1971) e está consagrada como direito fundamental na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada pelas Nações Unidas em 1948. De acordo com as teorias modernas da democracia, a inclusão dos indivíduos nos processos de decisão promove e ao mesmo tempo reflecte autonomia, competência, empoderamento e liberdade, contribuindo para informar os cidadãos sobre os problemas sócio- económicos e políticos e o funcionamento do processo governamental e animando o debate público. Os estudos sobre a participação política sugerem que estes aspectos contribuem para estreitar laços de pertença dentro da comunidade política e contribuem para a legitimação e estabilidade do poder político e a satisfação com o governo (Riker e Ordeshook 1968; Thompson 1970; Mansbridge 1983; Barber 1984; Wampler 2007). A literatura sobre a qualidade da democracia sugere também que existe uma correlação entre a participação política e o grau de satisfação individual ou a felicidade (Frey e Stutzer 2000; Blais e Gileneau 2007), mas os estudos efectuados até à data oferecem resultados contraditórios relativamente à direcção da causalidade entre estes factores.

Descrição

Palavras-chave

Democracia Participação política

Contexto Educativo

Citação

Lisi, M., Marchi, R. e Evans, A. M. (2013). Participação política e qualidade da democracia. In Pinto, A. C., Sousa, L. de, Magalhães, P. (orgs.), A qualidade da democracia em Portugal: a visão dos cidadãos, (pp. 51-77). Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais

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ICS. Imprensa de Ciências Sociais

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