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Publicação

A Uber, o motorista e o cliente : três ou quatro? : a propósito de uma decisão do Supreme Court do Reino Unido

dc.contributor.authorAmado, João Leal
dc.contributor.authorMoreira, Teresa Coelho (Autor)
dc.date.accessioned2024-04-22T22:13:47Z
dc.date.available2024-04-22T22:13:47Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractNeste artigo é analisada uma recente e importante decisão do Supremo Tribunal britânico sobre o estatuto jurídico dos motoristas que prestam serviços à Uber, procurando os autores refletir sobre o conteúdo dessa decisão e sobre a forma como, em Portugal, esta questão foi tratada na chamada “Lei Uber” (Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto). Conclui-se com um juízo muito reticente quanto à bondade da nossa lei, que parece ter transformado artificialmente aquilo que seria uma relação a três (entre a Uber, o motorista e o cliente) numa relação a quatro, através da criação da figura do “operador de TVDE”, quiçá com o objetivo e decerto com o efeito de inviabilizar o reconhecimento da existência de um genuíno contrato de trabalho entre a Uber (ou as empresas congéneres) e os seus motoristas.pt_PT
dc.description.abstractThis article analyzes a recent and important decision of the British Supreme Court on the legal status of drivers who provide services for Uber. The authors seek to reflect on the content of this decision and on the way in which, in Portugal, this issue was addressed in the so-called “Uber Law” (Law No. 45/2018, of 10 August). It concludes with a very reticent judgment about the virtue of our law, which seems to have artificially transformed what would be a three-way relationship (between Uber, the driver and the customer) into a four-person relationship, through the creation of the so-called “TVDE operator”, perhaps with the objective and certainly with the effect of making it impossible to recognize the existence of a genuine employment contract between Uber (or similar companies) and its drivers.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationIn: Revista Internacional de Direito do Trabalho, Ano 1, n.º 2 (Set. 2021), 2184-8815. - p. 377-406pt_PT
dc.identifier.issn2184-8815
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10451/64520
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherInstituto de Direito do Trabalhopt_PT
dc.subjectDireito do trabalhopt_PT
dc.subjectPlataformas digitaispt_PT
dc.titleA Uber, o motorista e o cliente : três ou quatro? : a propósito de uma decisão do Supreme Court do Reino Unidopt_PT
dc.title.alternativeUber, driver and customer : three or four? : around a ruling of the United Kingdom Supreme Courtpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage406pt_PT
oaire.citation.startPage377pt_PT
oaire.citation.titleRevista Internacional de Direito do Trabalhopt_PT
oaire.citation.volumeAno 1, n.º 2 (Set. 2021), 2184-8815. - p. 377-406pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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