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Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
This thesis provides a more nuanced understanding of «Tolerance towards Corruption» (TtC) in
democracy. In chapter one, major cross-country indices to measure TtC are compared, indicating that
there islimited information on individuals’ predisposition to tolerate types of corruption that raise legal
ambiguity or are less focused on the transactive nature of the phenomenon. Citizens’ tolerance
towards illicit corrupt exchanges to obtain public services in Europe appears to depend on age, and
perceived corruption extension and prior contact. In chapter two, citizens’ and politicians’ patterns of
tolerance towards market, parochial, and institutional types of corruption are explored, using Portugal
as a case study. The major conclusion is that the normalisation of parochial corruption in power
relations has indirectly facilitated the perpetuation of institutional mechanisms that reinforce social
exclusion and the adoption of unethical behaviours as a means of restoring a sense of equality and
reducing feelings of relative deprivation, especially among younger individuals. In chapter three, the
responses of university students in Portugal and Spain to an online conjoint experiment were used to
identify the motivations to tolerate a corrupt politician seeking re-election. The results demonstrate
that the decision to vote for a corruption-tainted candidate is influenced by factors beyond ideological
alignment, such asthe candidate’s availability and integrity, the existence of benefits that resulted from
the corrupt actions, and the absence of connections between the scandal and judicial investigations.
The general findings indicate that there is no straightforward, universal measurement, or solution to
TtC in democracy. Instead, what is required is an articulated approach, encompassing the dissemination
of knowledge on corruption-related issues to the younger generations, the regulation of ethical
standards across the various domains of political activity, the promotion of integrity as a fundamental
value, and the implementation of policies designed to alleviate the feelings of deprivation.
É necessária uma investigação mais aprofundada sobre os mecanismos que sustentam a «Tolerância à Corrupção» (TtC) na democracia. Por TtC entende-se a vontade do indivíduo de aceitar ou suportar comportamentos que são julgados como desviantes dos padrões morais ou das expetativas éticas que regem os cargos de confiança. Dado o impacto corrosivo da corrupção na qualidade democrática, é fundamental aprofundar os fatores subjacentes à decisão de a tolerar. Nesta tese, isso é feito através da aquisição de uma compreensão mais pormenorizada de como definir, medir e controlar a TtC. No primeiro capítulo, os indicadores que comparam a TtC entre países –o «Índice de Permissividade à Corrupção» (IPC), que aborda a tolerância a transgressões sociais não exclusivamente relacionadas à corrupção, e o «Índice de Tolerância à Corrupção» (ICT), que mede a TtC centrando-se na tolerância em relação a trocas corruptas ilícitas (subornos, prendas e favores) para obter serviços públicos– são justapostos com o objetivo de identificar que pode estar a ocorrer uma tendência para quantificar a TtC de uma forma que não é totalmente congruente com as suas especificidades intrínsecas de natureza definicional e teórica. Tem sido dada pouca atenção ao estudo da TtC e, em particular, aos gradientes de tolerância relativos a diferentes tipos de corrupção. A partir dos dados da ronda de 2017 do «Estudo dos Valores Europeus» (EVS) e do «Eurobarómetro Especial sobre Corrupção» (EB) n.º 470, que decorreram quase em simultâneo (2017-2019), os dois índices, IPC e ICT, foram medidos e confrontados no conjunto de países europeus que fazem parte da «Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico» (OECD). De uma forma geral, estes índices fornecem informações limitadas acerca da predisposição dos indivíduos para tolerar outros tipos de corrupção que suscitam ambiguidade legal ou que estão menos centrados na natureza transativa do fenómeno. Em última análise, as idades mais baixas combinadas com preferências/perceções individuais de menor satisfação com a vida, corrupção generalizada e experiências anteriores com a corrupção mostram-se como mais relevantes para explicar a TtC, independentemente do país em que os indivíduos foram inquiridos. Os dados revelam ainda a existência de três perfis diferentes de cidadãos tolerantes à corrupção. O primeiro perfil é o da ‘Juventude Empoderada’, constituído por indivíduos mais jovens, empregados, satisfeitos com a vida, que percecionam a corrupção como um fenómeno generalizado e que têm alguma vivência com situações de corrupção em contactos próximos. Neste agrupamento, o indivíduo tende a descrever uma maior tolerância em relação à corrupção na esfera pública, quanto maior for a sua integração no mercado de trabalho, justificando assim o recurso a ações potencialmente corruptas para se obter sucesso. O segundo perfil é o da ‘Cegueira à Corrupção’, onde os indivíduos são mais velhos, extremamente satisfeitos com a vida e simplesmente não consideram a corrupção como generalizada por não descreverem ter tido experiências prévias com situações corruptas. Para um indivíduo com este perfil, a corrupção é tolerada simplesmente por não ter sido observada e se não foi observada pessoalmente, logo é errada e não deve existir. O terceiro perfil é o do ‘Puxar de Cordelinhos’, onde os indivíduos são mais velhos, preferencialmente satisfeitos com a vida, mas apresentando uma perceção muito elevada da corrupção como generalizada e descrevendo mais experiência com a corrupção em contactos próximos em comparação com os outros perfis. A TtC ocorre aqui como resultado das vivencias passadas de situações corruptas, o que leva um individuo com este perfil a ver a corrupção como uma questão de rotina democrática. No segundo capítulo, são analisadas as dinâmicas do poder, da ética pública e da injustiça que explicam a tolerância em relação aos tipos de corrupção que têm vindo a desafiar a democracia e que vão muito além das trocas corruptas ilícitas, caracterizadas como de ‘Mercado’. O objetivo é explorar a tolerância a aspetos mais ‘Paroquiais’, de reciprocidade, favoritismo, e parentesco, e a aspetos mais ‘Institucionais’, de manipulação das normas e dos objetivos das instituições, que a corrupção possa ter. Portugal é aqui usado como estudo de caso e é adotada uma versão teoricamente revista da «Escala Heidenheimer-Peters-Welch de Gradações da Corrupção» (HPW), de modo a avaliar perceções de TtC mais associadas ao poder político. Para o efeito, são analisados os resultados de dois inquéritos originais conduzidos em simultâneo no país (2020-2021), questionando a população em geral e a elite política sobre onze comportamentos hipotéticos potencialmente corruptos. O inquérito à população é o que resulta do projeto «EPOCA–Corrupção e crise económica» da «Fundação para a Ciência e a Tecnologia» (FCT), que adotou uma metodologia presencial para inquirir uma amostra representativa de 1.020 residentes em Portugal continental e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, com idades compreendidas entre os 18 e os 75 anos, entre 19 de dezembro de 2020 e 21 de abril de 2021. O inquérito à elite política é o que resulta do projeto «ETHICS–Ética e integridade na política» da «Fundação Francisco Manuel dos Santos» (FFMS), que recolheu respostas online de um total de 121 políticos (sessenta e seis Deputados da Assembleia da República e cinquenta e cinco Presidentes de Câmara Municipal e Presidentes de Assembleia Municipal), o que representa 14,3% de toda a elite política em Portugal em funções entre 12 de outubro de 2020 e 8 de fevereiro de 2021. Neste capítulo, conclui-se que é a normalização do paroquialismo nas relações de poder que tem vindo a promover indiretamente a manutenção de mecanismos institucionais que reforçam a exclusão e a adoção de comportamentos pouco éticos para restaurar um sentimento de igualdade. Sugere-se, com base nos resultados obtidos, que o antídoto para a TtC consiste numa fórmula que passa pelo constante aperfeiçoamento da regulação da ética na vida pública e por políticas públicas capazes de mitigar as injustiças associadas à privação, especialmente entre os mais jovens. No terceiro capítulo, a TtC é analisada do ponto de vista da prestação de contas eleitoral. Tendo em consideração as evidências obtidas nos capítulos anteriores, as quais apontam para a geração mais jovem como a mais vulnerável e tolerante à corrupção, as respostas voluntárias válidas de 575 estudantes universitários em Portugal –na «Universidade do Porto»– e em Espanha –na «Universidad de Murcia»– a um estudo experimental online de conjoint analysis, aplicado de 20 de junho a 23 de julho de 2024, foram utilizadas para identificar as motivações que levam os eleitores mais jovens a tolerar um político corrupto que procura a reeleição. Os resultados demonstram que o voto num candidato ‘manchado’ pela corrupção não pode ser totalmente (e apenas) explicado pelo alinhamento ideológico. É também influenciado pela disponibilidade do candidato em resolver os problemas dos cidadãos, pelo seu historial de integridade, pelos benefícios para a comunidade resultantes das ações corruptas que alegadamente cometeu e pela ausência de qualquer ligação entre o escândalo em que o candidato esteve envolvido e as investigações judiciais oficiais em curso. Verifica-se, neste capítulo, que a «Tolerância Eleitoral à Corrupção» (ETtC) pode ser reduzida ao se aprimorar a (auto-)regulação da ética na vida política e ao se combater o clientelismo, o favoritismo e a impunidade associados à corrupção na política. Os resultados globais desta tese indicam que não existe uma medição ou mesmo uma solução direta e universal para a TtC na democracia. Em vez disso, o que se faz necessário é adotar uma abordagem articulada do problema, que englobe a disseminação de conhecimentos sobre questões relacionadas com a corrupção junto dos mais jovens, a regulação de padrões éticos nos vários domínios da atividade política, a promoção da integridade como um valor fundamental num sistema democrático e a implementação e adaptação de políticas sociais destinadas a aliviar os sentimentos de privação vividos diariamente pelos indivíduos.
É necessária uma investigação mais aprofundada sobre os mecanismos que sustentam a «Tolerância à Corrupção» (TtC) na democracia. Por TtC entende-se a vontade do indivíduo de aceitar ou suportar comportamentos que são julgados como desviantes dos padrões morais ou das expetativas éticas que regem os cargos de confiança. Dado o impacto corrosivo da corrupção na qualidade democrática, é fundamental aprofundar os fatores subjacentes à decisão de a tolerar. Nesta tese, isso é feito através da aquisição de uma compreensão mais pormenorizada de como definir, medir e controlar a TtC. No primeiro capítulo, os indicadores que comparam a TtC entre países –o «Índice de Permissividade à Corrupção» (IPC), que aborda a tolerância a transgressões sociais não exclusivamente relacionadas à corrupção, e o «Índice de Tolerância à Corrupção» (ICT), que mede a TtC centrando-se na tolerância em relação a trocas corruptas ilícitas (subornos, prendas e favores) para obter serviços públicos– são justapostos com o objetivo de identificar que pode estar a ocorrer uma tendência para quantificar a TtC de uma forma que não é totalmente congruente com as suas especificidades intrínsecas de natureza definicional e teórica. Tem sido dada pouca atenção ao estudo da TtC e, em particular, aos gradientes de tolerância relativos a diferentes tipos de corrupção. A partir dos dados da ronda de 2017 do «Estudo dos Valores Europeus» (EVS) e do «Eurobarómetro Especial sobre Corrupção» (EB) n.º 470, que decorreram quase em simultâneo (2017-2019), os dois índices, IPC e ICT, foram medidos e confrontados no conjunto de países europeus que fazem parte da «Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico» (OECD). De uma forma geral, estes índices fornecem informações limitadas acerca da predisposição dos indivíduos para tolerar outros tipos de corrupção que suscitam ambiguidade legal ou que estão menos centrados na natureza transativa do fenómeno. Em última análise, as idades mais baixas combinadas com preferências/perceções individuais de menor satisfação com a vida, corrupção generalizada e experiências anteriores com a corrupção mostram-se como mais relevantes para explicar a TtC, independentemente do país em que os indivíduos foram inquiridos. Os dados revelam ainda a existência de três perfis diferentes de cidadãos tolerantes à corrupção. O primeiro perfil é o da ‘Juventude Empoderada’, constituído por indivíduos mais jovens, empregados, satisfeitos com a vida, que percecionam a corrupção como um fenómeno generalizado e que têm alguma vivência com situações de corrupção em contactos próximos. Neste agrupamento, o indivíduo tende a descrever uma maior tolerância em relação à corrupção na esfera pública, quanto maior for a sua integração no mercado de trabalho, justificando assim o recurso a ações potencialmente corruptas para se obter sucesso. O segundo perfil é o da ‘Cegueira à Corrupção’, onde os indivíduos são mais velhos, extremamente satisfeitos com a vida e simplesmente não consideram a corrupção como generalizada por não descreverem ter tido experiências prévias com situações corruptas. Para um indivíduo com este perfil, a corrupção é tolerada simplesmente por não ter sido observada e se não foi observada pessoalmente, logo é errada e não deve existir. O terceiro perfil é o do ‘Puxar de Cordelinhos’, onde os indivíduos são mais velhos, preferencialmente satisfeitos com a vida, mas apresentando uma perceção muito elevada da corrupção como generalizada e descrevendo mais experiência com a corrupção em contactos próximos em comparação com os outros perfis. A TtC ocorre aqui como resultado das vivencias passadas de situações corruptas, o que leva um individuo com este perfil a ver a corrupção como uma questão de rotina democrática. No segundo capítulo, são analisadas as dinâmicas do poder, da ética pública e da injustiça que explicam a tolerância em relação aos tipos de corrupção que têm vindo a desafiar a democracia e que vão muito além das trocas corruptas ilícitas, caracterizadas como de ‘Mercado’. O objetivo é explorar a tolerância a aspetos mais ‘Paroquiais’, de reciprocidade, favoritismo, e parentesco, e a aspetos mais ‘Institucionais’, de manipulação das normas e dos objetivos das instituições, que a corrupção possa ter. Portugal é aqui usado como estudo de caso e é adotada uma versão teoricamente revista da «Escala Heidenheimer-Peters-Welch de Gradações da Corrupção» (HPW), de modo a avaliar perceções de TtC mais associadas ao poder político. Para o efeito, são analisados os resultados de dois inquéritos originais conduzidos em simultâneo no país (2020-2021), questionando a população em geral e a elite política sobre onze comportamentos hipotéticos potencialmente corruptos. O inquérito à população é o que resulta do projeto «EPOCA–Corrupção e crise económica» da «Fundação para a Ciência e a Tecnologia» (FCT), que adotou uma metodologia presencial para inquirir uma amostra representativa de 1.020 residentes em Portugal continental e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, com idades compreendidas entre os 18 e os 75 anos, entre 19 de dezembro de 2020 e 21 de abril de 2021. O inquérito à elite política é o que resulta do projeto «ETHICS–Ética e integridade na política» da «Fundação Francisco Manuel dos Santos» (FFMS), que recolheu respostas online de um total de 121 políticos (sessenta e seis Deputados da Assembleia da República e cinquenta e cinco Presidentes de Câmara Municipal e Presidentes de Assembleia Municipal), o que representa 14,3% de toda a elite política em Portugal em funções entre 12 de outubro de 2020 e 8 de fevereiro de 2021. Neste capítulo, conclui-se que é a normalização do paroquialismo nas relações de poder que tem vindo a promover indiretamente a manutenção de mecanismos institucionais que reforçam a exclusão e a adoção de comportamentos pouco éticos para restaurar um sentimento de igualdade. Sugere-se, com base nos resultados obtidos, que o antídoto para a TtC consiste numa fórmula que passa pelo constante aperfeiçoamento da regulação da ética na vida pública e por políticas públicas capazes de mitigar as injustiças associadas à privação, especialmente entre os mais jovens. No terceiro capítulo, a TtC é analisada do ponto de vista da prestação de contas eleitoral. Tendo em consideração as evidências obtidas nos capítulos anteriores, as quais apontam para a geração mais jovem como a mais vulnerável e tolerante à corrupção, as respostas voluntárias válidas de 575 estudantes universitários em Portugal –na «Universidade do Porto»– e em Espanha –na «Universidad de Murcia»– a um estudo experimental online de conjoint analysis, aplicado de 20 de junho a 23 de julho de 2024, foram utilizadas para identificar as motivações que levam os eleitores mais jovens a tolerar um político corrupto que procura a reeleição. Os resultados demonstram que o voto num candidato ‘manchado’ pela corrupção não pode ser totalmente (e apenas) explicado pelo alinhamento ideológico. É também influenciado pela disponibilidade do candidato em resolver os problemas dos cidadãos, pelo seu historial de integridade, pelos benefícios para a comunidade resultantes das ações corruptas que alegadamente cometeu e pela ausência de qualquer ligação entre o escândalo em que o candidato esteve envolvido e as investigações judiciais oficiais em curso. Verifica-se, neste capítulo, que a «Tolerância Eleitoral à Corrupção» (ETtC) pode ser reduzida ao se aprimorar a (auto-)regulação da ética na vida política e ao se combater o clientelismo, o favoritismo e a impunidade associados à corrupção na política. Os resultados globais desta tese indicam que não existe uma medição ou mesmo uma solução direta e universal para a TtC na democracia. Em vez disso, o que se faz necessário é adotar uma abordagem articulada do problema, que englobe a disseminação de conhecimentos sobre questões relacionadas com a corrupção junto dos mais jovens, a regulação de padrões éticos nos vários domínios da atividade política, a promoção da integridade como um valor fundamental num sistema democrático e a implementação e adaptação de políticas sociais destinadas a aliviar os sentimentos de privação vividos diariamente pelos indivíduos.
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Percepções Medição Opinião pública Elites politicas