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Publicação
E quem controla o governo? Responsabilidade horizontal na democracia portuguesa
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| 3.24 MB | Adobe PDF |
Orientador(es)
Resumo(s)
O governo é a instituição política mais importante no seio das democracias
contemporâneas. Ele define a sua própria organização e funcionamento,
estabelece e executa as linhas gerais das políticas do Estado e regula
e controla a administração pública em todo o território nacional. Mas
quem controla o governo? De que modo e em que medida essa vigilância
se efectiva? E que percepções têm os cidadãos portugueses acerca deste
processo? O presente capítulo procura respostas para estas questões e organiza-
se em cinco secções. A primeira apresenta o conceito de responsabilização
horizontal (RH) e discute-o à luz de contributos recentes. A segunda
secção identifica os agentes com poderes para controlar as acções
do governo no quadro da democracia portuguesa e descreve a sua configuração
formal. A terceira secção parte de dados empíricos oficiais para
observar, em perspectiva longitudinal, até que ponto os mecanismos de
fiscalização e de sanção das acções do governo têm sido efectivamente
utilizados. A quarta secção retrata as percepções dos cidadãos em relação
a este fenómeno com base nos dados do inquérito do «Barómetro da Qualidade
da Democracia» (2011). A última secção apresenta as conclusões.
Descrição
Palavras-chave
Democracia Responsabilidade política Instituições políticas
Contexto Educativo
Citação
Camerlo, M., Sanches, E. R. (2013). E quem controla o governo? Responsabilidade horizontal na democracia portuguesa. In Pinto, A. C., Sousa, L. de, Magalhães, P. (orgs.), A qualidade da democracia em Portugal: a visão dos cidadãos, (pp. 129-151). Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais