Publicação
A determinação da pena : apreciação crítica das sentencing guidelines dos EUA, Inglaterra e País de Gales e o modelo português
| datacite.subject.fos | Direito Penal e Ciências Criminais | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Mendes, Paulo Manuel Melo de Sousa | |
| dc.contributor.author | Ferreira, Paulo Duarte Barreto | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-08T14:20:06Z | |
| dc.date.available | 2025-01-08T14:20:06Z | |
| dc.date.issued | 2024-07-29 | |
| dc.date.submitted | 2024-11-25 | |
| dc.description.abstract | A nossa investigação incide sobre a determinação da pena nos Estados Unidos da América, em Inglaterra e País de Gales e em Portugal. São sistemas diferentes, os primeiros da common law, com sentencing guidelines, e o nosso da civil law, assente na regra jurídica e na positividade da lei. Para tanto, abordamos a determinação da pena e os seus princípios e o problema dos fins das penas, quer dogmaticamente quer nos sistemas penais que aprofundamos. Iniciamos pelo problema dos fins das penas, pelo conceito de determinação da pena e pelos seus princípios nucleares, nomeadamente a dignidade da pessoa humana, a fundamentação, a individualização e a proporcionalidade, necessidade e adequação. Nos sistemas americano e inglês (e galês) falamos da respectiva génese e evolução, das sentencing guidelines, caracterizando cada um destes sistemas, apreciando criticamente, e, a final, não deixámos de nos focar no que de distinto há entre si. Depois seguimos para o modelo português, abordando o nosso percurso histórico dos fins das penas, bem como fazemos referência ao modelo vigente para a determinação da sanção, concretamente os artigos 40.º e 71.º, do Código Penal, incluindo a apreciação crítica destes. Para melhor enquadramento destes sistemas penais fazemos referência a outras experiências e práticas, em países mais ou menos próximos do nosso e até em jurisdições internacionais. Tudo isto para questionar se fará sentido criar orientações ou Directrizes para a determinação da pena em Portugal, similares ou não às existentes nos sistemas americano e inglês, elas próprias distintas. A tal questão replicamos, apresentando propostas para superar a disparidade das penas e garantir uma determinação da pena fundamentada e transparente. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203706633 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/96980 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Pena | pt_PT |
| dc.subject | Medida da pena | pt_PT |
| dc.subject | Culpa | pt_PT |
| dc.subject | Coerência | pt_PT |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_PT |
| dc.subject | Direito comparado | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2024 | pt_PT |
| dc.subject | Sentence | pt_PT |
| dc.subject | Sentence determination | pt_PT |
| dc.subject | Guilt | pt_PT |
| dc.subject | Coherence | pt_PT |
| dc.subject | Human dignity | pt_PT |
| dc.subject | Comparative law | pt_PT |
| dc.title | A determinação da pena : apreciação crítica das sentencing guidelines dos EUA, Inglaterra e País de Gales e o modelo português | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Direito e Ciência Jurídica | pt_PT |