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Publicação

Perturbações da prestação pelo credor

2024Artigo científico Acesso aberto
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dc.contributor.authorMúrias, Pedro
dc.contributor.authorPereira, Maria de Lurdes
dc.date.accessioned2025-05-09T10:02:18Z
dc.date.available2025-05-09T10:02:18Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractFazemos aqui uma exposição sistemática simples de toda a matéria das perturbações do cumprimento geradas pelo credor, com revisão de alguns dos argumentos e conclusões de estudos anteriores. Procuramos harmonizar as disposições mais significativas do Código Civil, designadamente as que respeitam à impossibilidade imputável ao credor e à mora do credor, bem como os dados doutrinais sobre aquilo a que chamamos "os casos perplexos", ou seja, sobretudo, a matéria da impossibilidade oriunda da "esfera" do credor que não decorra de "culpa" sua nem de um atraso seu. Introduzimos a categoria dos subdireitos para identificar certas posições do devedor, criticamos algumas dogmáticas do "risco", por falta de rigor, e defendemos a figura dos actos de aproximação ao cumprimento ou de "quase-cumprimento".pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 65, n.º1-2, (2024), 0870-3116. - p. 257-356pt_PT
dc.identifier.issn0870-3116
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/100550
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherFaculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
dc.subjectCulpa do credorpt_PT
dc.subjectMora do credorpt_PT
dc.titlePerturbações da prestação pelo credorpt_PT
dc.title.alternativeDisruptions of performance brought about by the creditorpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage356pt_PT
oaire.citation.startPage257pt_PT
oaire.citation.titleRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
oaire.citation.volumeVol. 65, n.º1-2, (2024), 0870-3116. - p. 257-356pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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