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Publicação
Contributo para o estudo do sinalagma retributivo no contrato de trabalho
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O presente trabalho versa sobre o caráter sinalagmático das prestações principais a cargo das partes, no contrato de trabalho.
Assumindo que, por um lado, o sinalagma se concretiza um determinado regime jurídico e que, por outro, não existe apenas um regime sinalagmático, mas antes diversos regimes sinalagmáticos, o objeto central de estudo são os aspetos do regime do contrato de trabalho que concretizam um determinado nexo entre a prestação de trabalho e a prestação retributiva. Atendendo à essência do sinalagma, o conceito de retribuição adequado a este estudo não se confunde com o conceito legal de retribuição que apenas se estabelece para certos efeitos.
Os mecanismos que melhor evidenciam a relação de reciprocidade e interdependência entre a prestação de trabalho e a prestação retributiva reconduzem-se essencialmente a três grupos:
Em primeiro lugar, as normas relativas à determinação quantitativa da prestação de trabalho e da prestação retributiva, bem como as que estabelecem uma especial conexão entre o quantitativo de uma e de outra;
Em segundo lugar, os regimes de faltas justificadas que, consoante os efeitos que atribuem àquelas faltas, no que se refere à retribuição, traduzem um regime sinalagmático que é pleno, num dos casos e, nos outros, não se verifica o sinalagma;
Por fim, os meios de tutela que o regime do contrato de trabalho oferece a cada um dos contraentes, em face do incumprimento da prestação sinalagmática, corresponde ao terceiro grupo de situações que, de forma mais expressiva, concretiza a relação de reciprocidade e interdependência entre a prestação de trabalho e a retribuição.
The following paper has the synallagmatic features of the obligations binding the parties under an employment contract as its object. Assuming that, on one hand, the synallagma is materialized in a specific legal regime and that, on the other hand, there is not one exclusive synallagmatic regime, but several synallagmatic regimes, our study focuses mainly upon the employment contract features that reflect a link between the performance of work activities and the provision of retribution. Considering the core of a synallagma, the conception of retribution most adequate to our study shall not be identical to its legal meaning, which is restricted to certain effects. There are three groups of mechanisms that evidence the link of reciprocity and interdependence between the performance of work and its respective retribution: Firstly, legal dispositions established to quantitatively determine the provision of work and the respective provision of a retribution, as well legal dispositions establishing a specific connection between the amount of both work and retribution;. Secondly, justified absence schemes, depending on the legal effect prescribed in terms of remuneration impact resulting of the employee’s absence, reflect a regime that in some cases is fully reciprocal and in other cases, it is not reciprocal; Finally, legal remedies that employment contracts provide for each party in case of failure to comply with sinallagmatic provisions correspond to a third case group, and more significantly, materialize the link of reciprocity and interdependence between work and retribution.
The following paper has the synallagmatic features of the obligations binding the parties under an employment contract as its object. Assuming that, on one hand, the synallagma is materialized in a specific legal regime and that, on the other hand, there is not one exclusive synallagmatic regime, but several synallagmatic regimes, our study focuses mainly upon the employment contract features that reflect a link between the performance of work activities and the provision of retribution. Considering the core of a synallagma, the conception of retribution most adequate to our study shall not be identical to its legal meaning, which is restricted to certain effects. There are three groups of mechanisms that evidence the link of reciprocity and interdependence between the performance of work and its respective retribution: Firstly, legal dispositions established to quantitatively determine the provision of work and the respective provision of a retribution, as well legal dispositions establishing a specific connection between the amount of both work and retribution;. Secondly, justified absence schemes, depending on the legal effect prescribed in terms of remuneration impact resulting of the employee’s absence, reflect a regime that in some cases is fully reciprocal and in other cases, it is not reciprocal; Finally, legal remedies that employment contracts provide for each party in case of failure to comply with sinallagmatic provisions correspond to a third case group, and more significantly, materialize the link of reciprocity and interdependence between work and retribution.
Descrição
Palavras-chave
Direito do trabalho Contrato de trabalho Prestação de trabalho Teses de mestrado - 2016