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A compreensão da alienação parental através de múltiplas lentes : contributos para o processo de decisão de intervenção no sistema judicial e no sistema de intervenção psicossocial

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Resumo(s)

As definições comumente utilizadas de alienação parental referem-se a uma criança que é encorajada por um dos pais (pai identificado como alienador ou pai preferido da criança) a resistir ou recusar o contato com o outro pai (pai identificado como rejeitado ou não-preferido), levando, assim, à quebra de contacto e/ou vínculo entre a criança e este pai percebido como não-preferido. Ainda que estas definições sejam alvo de debates e reflexões críticas na literatura científica e profissional, nomeadamente pela causalidade linear que nelas está implícita, apresentando apenas um fator como determinante, é inegável que os processos relacionados com a alienação parental acarretam riscos para o bem-estar familiar e individual de todos os membros envolvidos, em particular de crianças e jovens. Assim, a presente tese, enquadrada numa abordagem de complexidade ecossistémica, pretende contribuir para o aprofundar do conhecimento científico sobre o tema Alienação Parental e para o enriquecimento de processos de decisão e práticas de intervenção. Esta tese inclui um estudo de revisão sistemática da literatura sobre o tema alienação parental e uma investigação empírica que, através de um desenho metodológico misto e transversal, compreende quatro estudos empíricos. A revisão sistemática da literatura teve como objetivos organizar as principais características metodológicas dos estudos presentes na literatura científica e identificar as principais áreas temáticas que têm sido foco de interesse dos investigadores e profissionais. Com os estudos qualitativos, pretendeu-se explorar e compreender significações e perspetivas de juízes (decisores) e técnicos de intervenção psicossocial (interventores) sobre o fenómeno de alienação parental, bem como sobre a intervenção neste contexto. No primeiro estudo qualitativo, centrado particularmente no sistema judicial, recorreu-se a uma amostra de 21 juízes a exercer funções em Tribunais de Família e Crianças. No segundo estudo qualitativo, focado no sistema de intervenção psicossocial, recorreu-se a uma amostra de 27 técnicos da área psicossocial – psicólogos, educadores sociais e técnicos de serviço social – a intervir no terreno com famílias em situações de recusa de contacto da criança e alienação parental. Estes dois estudos qualitativos foram realizados com recurso a entrevistas semi-estruturadas individuais e a um questionário para recolha de dados sociodemográficos dos participantes. Com o propósito de desenvolver um instrumento que permitisse apreender a perceção subjetiva parental de alienação parental e analisar as suas propriedades psicométricas, realizou-se um primeiro estudo quantitativo, o qual permitiu a realização de um segundo estudo com os objetivos de analisar a relação entre a perceção subjetiva de alienação parental e a perceção de problemas de ajustamento das crianças, considerando o papel mediador de sintomas psicopatológicos (depressão, ansiedade e hostilidade) dos pais. Estes dois estudos, centrados no sistema família, foram realizados com uma amostra de 253 pais da comunidade em geral, a qual incluiu pais casados ou em coabitação conjugal e pais divorciados ou separados. Os participantes preencheram questionários de autorrelato para avaliar a perceção subjetiva de alienação parental, a perceção de problemas de ajustamento dos filhos, relação coparental (nas dimensões de conflito e sabotagem) e sintomatologia psicopatológica dos pais. Foram também recolhidos alguns dados sociodemográficos. O estudo qualitativo realizado com uma amostra de juízes de família e crianças permitiu compreender as perspetivas dos juízes sobre o construto e sobre o fenómeno de alienação parental, permitindo identificar seis propriedades emergentes do conceito: Elasticidade, Intencionalidade e Camuflagem, Assimetrias de Poder, Natureza Multifatorial, Destrutividade. Os resultados do segundo estudo qualitativo, com uma amostra de técnicos de intervenção psicossocial, evidenciaram quatro guidelines interativas que suportam a intervenção dos profissionais em situações de elevado conflito interparental, recusa de contacto e alienação parental. Os resultados dos estudos qualitativos realizados mostraram também a relevância que juízes e técnicos atribuem à identificação precoce e prevenção de dinâmicas relacionadas com a alienação parental. No primeiro estudo quantitativo relativo ao desenvolvimento de uma medida breve de avaliação da perceção subjetiva parental de alienação parental, os resultados indicaram propriedades psicométricas adequadas, evidenciando a sua validade e confiabilidade. Os resultados do segundo estudo quantitativo sugeriram: (a) uma associação positiva entre perceção subjetiva de alienação parental e perceção de problemas de internalização dos filhos, sendo esta relação mediada pelos sintomas de depressão dos pais; e (b) uma associação positiva entre perceção subjetiva de alienação parental e perceção de problemas de externalização dos filhos, sendo tal relação mediada pelos sintomas de hostilidade dos pais. A leitura integrada da revisão de literatura e dos estudos empíricos permitiu sublinhar sete desafios nodais no âmbito da intervenção e da investigação sobre a recusa de contacto da criança e alienação parental: Conceptualização – Os Contornos, a Clareza e a Visibilidade do Conceito de Alienação Parental, Interface Colaborativa entre o Sistema Judicial (decisores) e o Sistema Psicossocial (interventores), Definição de Estratégias de Decisão e Intervenção, Repensar a Intervenção – A Intencionalidade Transformativa, Intervenção Precoce e Prevenção, A Premência da Formação, e O Diálogo Transformador entre a Intervenção e a Investigação. Tais desafios sugerem a pertinência da continuidade da investigação, bem como a necessidade de refletir e reformular processos de decisão e intervenção na área da alienação parental.

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Palavras-chave

alienação parental abordagem ecossistémica sistema de intervenção psicossocial sistema judicial abordagem metodológica mista parental alienation ecosystem approach psychosocial intervention system legal system mixed methodology approach

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