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Advisor(s)
Abstract(s)
Economic Partnership Agreements (EPAs) put an end to the preferential non-reciprocal commercial treatment from the European Union (EU) to African Caribbean and Pacific (ACP) countries, in force since 1975 and until December 2007 (the deadline for EPAs deals). Negotiations are being challenging as only a small number of countries have closed full EPAs with EU by now, on the grounds that EPAs are missing their development goal. This dissertation intends to analyse EPAs negotiation round, evaluate to which extend the agreements are delivering on their promise to be pro-development tools for ACP countries, and access ways in which this delivery can be fostered.
Os Acordos de Parceira Económica (APEs) encerram um período alargado de tratamento comercial preferencial e não-recíproco da União Europeia (UE) aos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), vigente entre 1975 e Dezembro 2007 (data final para conclusão dos APEs). O processo negocial tem-se revelado difícil e apenas um reduzido número de países concluiu APEs totais à data, invocando que os referidos acordos descuram os objectivos de desenvolvimento a que se haviam proposto. Assim sendo, esta dissertação propõe-se analisar os processos de negociação em curso, avaliar em que medida os APEs constituem instrumentos que visam o desenvolvimento dos países ACP, e encontrar formas de potenciar ou calibrar os APEs como efectivos instrumentos pro-desenvolvimento.
Os Acordos de Parceira Económica (APEs) encerram um período alargado de tratamento comercial preferencial e não-recíproco da União Europeia (UE) aos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), vigente entre 1975 e Dezembro 2007 (data final para conclusão dos APEs). O processo negocial tem-se revelado difícil e apenas um reduzido número de países concluiu APEs totais à data, invocando que os referidos acordos descuram os objectivos de desenvolvimento a que se haviam proposto. Assim sendo, esta dissertação propõe-se analisar os processos de negociação em curso, avaliar em que medida os APEs constituem instrumentos que visam o desenvolvimento dos países ACP, e encontrar formas de potenciar ou calibrar os APEs como efectivos instrumentos pro-desenvolvimento.
Description
Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional
Keywords
Economic Partnership Agreements Economic and Social Development Aid for Trade Non-tariff Barriers Free Trade Protectionism Acordos de Parceira Económica Desenvolvimento Económico e Social Ajuda ao Comércio Barreiras não tarifárias Comércio Livre Proteccionismo
Pedagogical Context
Citation
Bastos, Marlene Elizabete Lourenço. 2009. "Economic partnership agreements: a pro-development tool?". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
Publisher
Instituto Superior de Economia e Gestão