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Publicação
A (in)constitucionalidade do modelo de cotas para negros : quem somos nós, os brasileiros? : Horizonte da questão da desigualdade racial no Brasil, depois do entendimento proclamado pelo Supremo Tribunal Federal - STF
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Orientador(es)
Resumo(s)
presente trabalho tem por objetivo analisar o modelo de cotas para negros no Brasil, à luz do princípio da igualdade insculpido na Constituição da República, passando em revista a evolução do instituto da ação afirmativa, em matéria racial, oriundo da Índia –, mas plenamente desenvolvido nos Estados Unidos da América, o que serviu de inspiração para que fosse aqui praticado –, e discutindo a questão precípua sobre ser juridicamente possível a adoção de critério exclusivamente étnico-racial para tal modelo, em um país onde o povo é profundamente miscigenado (forjado a partir da conjugação das matrizes branco-europeia, indígeno-nativa e negro-africana), sobretudo depois do entendimento proclamado pelo Supremo Tribunal Federal – STF ao julgar a ADPF nº 186, contribuindo-se, assim, em alguma medida, para o debate promocional da igualdade material no país.
This study aims to analyze the model of quotas for blacks in Brazil under the principle of equality inserted in the Constitution, by reviewing the evolution of the institute of affirmative action for racial matter, originating in India - but fully developed in the United States, which was the inspiration for how it was practiced here -, and discussing the fundamental question if is legally possible to adopt purely racial criterion for such a model in a country where the people are deeply interbred (forged from the combination of the white matrix, amerindian and black), especially after the understanding proclaimed by the Supreme Court - STF on judgment the ADPF No. 186, hence the contribution to a certain extent in the debate on the material equality in the country.
This study aims to analyze the model of quotas for blacks in Brazil under the principle of equality inserted in the Constitution, by reviewing the evolution of the institute of affirmative action for racial matter, originating in India - but fully developed in the United States, which was the inspiration for how it was practiced here -, and discussing the fundamental question if is legally possible to adopt purely racial criterion for such a model in a country where the people are deeply interbred (forged from the combination of the white matrix, amerindian and black), especially after the understanding proclaimed by the Supreme Court - STF on judgment the ADPF No. 186, hence the contribution to a certain extent in the debate on the material equality in the country.
Descrição
Palavras-chave
Direito constitucional Ensino Superior Discriminação racial Acção afirmativa Supremo Tribunal Federal Brasil Teses de mestrado - 2017