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Abstract(s)
Os processos de decisão política em regimes não democráticos têm
sido objecto de um interesse crescente, quer em relação às ditaduras do
período entre guerras, quer no âmbito dos chamados «novos autoritarismos
». Os estudos sobre as elites assentam na ideia de que o seu perfil
constitui um factor determinante na distribuição do poder (Rees 2005;
Almeida, Pinto e Bermeo 2006). Já os estudos centrados nas instituições
defendem que as regras de funcionamento das estruturas de poder são
uma fonte fundamental para a compreensão do processo decisório
(Gandhi 2008). Por fim, a investigação sobre os tipos de liderança tem
sustentado a ideia de que o processo de decisão política pode ser entendido
com base no aspecto carismático, burocrático-legal e tradicional do
líder (Pinto, Eatwell e Larsen 2007; Kershaw 2009).
Sendo a centralização do poder uma das variáveis de estudo do processo
de decisão política, dificilmente será captada pela análise isolada
de cada um desses aspectos. Pelo contrário, as variáveis da centralização
e da decisão política devem ser tratadas articulando a investigação do
funcionamento das instituições, da natureza das elites e do tipo de liderança
do ditador.
Procurando pôr em prática esta ideia, estuda-se aqui a centralização
do poder político em Portugal durante o período de institucionalização
do Estado Novo (1933-1939), explorando simultaneamente as dimensões
formais e informais da decisão política. Analisa-se, em particular, o papel
do Conselho de Ministros, já que certos estudos publicados ao longo
das últimas décadas sugerem que Salazar desvalorizou substancialmente
este órgão, contrariamente ao que sucedeu durante os anos que antecederam e sucederam ao salazarismo – ou seja, na ditadura militar (1926-1933) e no marcelismo (1968-1974).
Description
Keywords
Elites políticas Decisão política Ditaduras
Pedagogical Context
Citation
Carvalho, R. A. de, Raimundo, F., Ferreira, N. E. (2012). Decisão política no Estado Novo, 1933-1939. In A. C. Pinto (Org.), Governar em ditadura: elites e decisão política nas ditaduras da era do fascismo. (pp. 145-174). Lisboa: ICS. Imprensa de Ciências Sociais