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Vicissitudes da cláusula compromissória e seus efeitos na arbitragem internacional
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Resumo(s)
A presente dissertação tem como objetivo analisar os efeitos das principais vicissitudes das cláusula compromissórias no âmbito internacional. Iniciaremos o estudo com uma abordagem introdutória das principais pertinências envolvendo a cláusula compromissória como a distinção entre cláusula compromissória e compromisso arbitral; a influência do princípio da autonomia da cláusula compromissória; as formas de consentimento com a arbitragem; bem como os efeitos decorrentes da cláusula compromissória; bem como o enquadramento de uma arbitragem como comercial internacional e as questões envolvendo a escolha da lei aplicável. Serão analisados os tipos de patologias que podem afetar a cláusula compromissória e os princípios interpretativos utilizados pelos julgadores, bem como as cláusulas escalonadas. Em seguida, abordaremos situações que autorizam a vinculação de não signatários à cláusula compromissória. O trabalho também abordará a extinção da convenção de arbitragem.
This dissertation discusses the main vicissitudes of the international arbitration clauses. We will start the study with an introductory approach of the main pertinences involving the arbitration clause such as the distinction between arbitration clause and arbitration commitment; the influence of the principle of autonomy of the arbitration clause; the forms of consent to arbitration; as well as the framing of an arbitration as an international commercial and the effects resulting from the arbitration clause and issues involving the choice of the applicable law. Then, we will study the types of pathologies that may affect the arbitration clause and the interpretative principles used by the judges, as well as the multi-step clauses. Next, we will address situations that authorize the binding of non-signatories to the arbitration clause. The work will also address the termination of the arbitration agreement.
This dissertation discusses the main vicissitudes of the international arbitration clauses. We will start the study with an introductory approach of the main pertinences involving the arbitration clause such as the distinction between arbitration clause and arbitration commitment; the influence of the principle of autonomy of the arbitration clause; the forms of consent to arbitration; as well as the framing of an arbitration as an international commercial and the effects resulting from the arbitration clause and issues involving the choice of the applicable law. Then, we will study the types of pathologies that may affect the arbitration clause and the interpretative principles used by the judges, as well as the multi-step clauses. Next, we will address situations that authorize the binding of non-signatories to the arbitration clause. The work will also address the termination of the arbitration agreement.
Descrição
Palavras-chave
Direito comercial internacional Arbitragem internacional Cláusula compromissória