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Resumo(s)
O tema da Segurança, primeiro fim do Estado, é indissociável da democracia e da liberdade, e é crucial na medida em que se trata de um desígnio dos homens (que amam a liberdade) e remete para o cuidado com a própria conservação do Estado, assim como com o bem-estar dos seus cidadãos e bens, independentemente do país e da conjuntura em que vivam. É ainda o desejo de sair daquela mísera condição de guerra que é a consequência necessária das paixões naturais dos homens, quando não há um poder visível capaz de os manter em respeito, forçando-os, por medo do castigo, ao cumprimento dos seus pactos e ao respeito àquelas leis, como ensinara Thomas Hobbes, no seu magistral Leviatã. Por conseguinte, o Estado tem a obrigação de regular a relação política com os diversos modos de entender a incerteza, o risco e a conflitualidade e, no limite, a própria violência no seio da polis, limitadora da própria liberdade, fundamento do rule of law. É esta íntima relação circular entre segurança, democracia e liberdade nas democracias liberais que impõe uma tal pressão sobre o aparelho de Estado, mormente nos organismos que têm por função e competência a segurança do Estado (nas suas vertentes interna e externa), que o obriga a reconhecer a impotência da sua tradicional supremacia.
Descrição
Palavras-chave
Estado Segurança Liberdade Democracia Bem-estar
Contexto Educativo
Citação
Matos, Rui Paula de .2014. "Política e segurança : desafios aos fundamentos do estado democrático e visões globais da segurança para o século XXI". Instituto Superior de Economia e Gestão. CEsA - Documentos de Trabalho nº 128/ 2014
Editora
ISEG - CEsA
