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Abstract(s)
Em mercados, onde existam empresas de capital intensivo, onde os custos fixos são bastante elevados e os custos marginais reduzidos, e onde se verifique que o custo de produção é menor existindo uma única empresa do que várias empresas estamos na presença de um monopólio natural. A existência de um monopólio natural é uma das falhas de mercado que justifica a intervenção do regulador.
O fornecimento de energia eléctrica implica a existência de quatro actividades: produção, transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica. Se relativamente às actividades de produção e comercialização se pode abrir o mercado à livre concorrência, já às actividades de transporte e distribuição devido à sua especificidade (actividades de capital intensivo), a existência de redes múltiplas não é uma medida eficiente, implicando portanto a existência de monopólio natural nestas duas actividades. Para evitar o abuso de posição dominante é necessária a intervenção do regulador, estado ou entidade independente, de modo a que os consumidores paguem o custo derivado das actividades necessárias ao fornecimento de energia eléctrica na parte que lhes corresponda.
O presente trabalho apresenta a forma de regulação na actividade de Distribuição de
Energia Eléctrica, em Portugal, ao longo dos dois período de regulação: 1999-2001 e 2002-2004, apresentando algumas alternativas no cálculo do "price-cap".
ln markets where capital expenditure and fixed costs are high and marginal costs are low and where the existence of a unique agent is the most efficient way to operate, we are facing a natural monopoly. The natural monopoly is considered a market failure where regulation is needed. The electricity business may be divided in four different activities: generation, transmission, distribution and supply. While generation and supply business may be opened to competition, the transmission and the distribution business, due to their specificities (high capital expenditure), are more efficient if developed by a sole grid, they are natural monopolies. To disallow the abuse of a dominant position, the regulator, the state or any other independent entity must intervene, to assure that consumers pay prices that reflect the costs. This document presents the forms of regulation used for the distribution of electricity in Portugal, for the two periods of regulation, 1999-2001 and 2002-2004, and different alternative for the "price-cap" calculation.
ln markets where capital expenditure and fixed costs are high and marginal costs are low and where the existence of a unique agent is the most efficient way to operate, we are facing a natural monopoly. The natural monopoly is considered a market failure where regulation is needed. The electricity business may be divided in four different activities: generation, transmission, distribution and supply. While generation and supply business may be opened to competition, the transmission and the distribution business, due to their specificities (high capital expenditure), are more efficient if developed by a sole grid, they are natural monopolies. To disallow the abuse of a dominant position, the regulator, the state or any other independent entity must intervene, to assure that consumers pay prices that reflect the costs. This document presents the forms of regulation used for the distribution of electricity in Portugal, for the two periods of regulation, 1999-2001 and 2002-2004, and different alternative for the "price-cap" calculation.
Description
Mestrado em Economia e Política da Energia e do Ambiente
Keywords
Regulação Actividade de distribuição de energia eléctrica Monopólio natural Tipos de regulação Qualidade de serviço Regulation Electricity distribution Natural monopoly Incentives forms of regulation Quality of service
Pedagogical Context
Citation
Almeida, Paula Alexandra Neto Soares, (2003). " A regulação na actividade de distribuição de energia eléctrica". Tese de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
Publisher
Instituto Superior de Economia e Gestão