A carregar...
Publicação
O direito das crianças a uma família: perceções acerca da medida de acolhimento familiar
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 1.11 MB | Adobe PDF | |||
| 123.56 KB | Adobe PDF | |||
| 417.79 KB | Adobe PDF |
Orientador(es)
Resumo(s)
O acolhimento familiar é uma medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e
jovens em perigo, consagrada na Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo,
que consiste na retirada de uma criança ou jovem à sua família de origem, quando as
necessidades essenciais ao desenvolvimento não foram satisfeitas.
Apesar de a lei mencionar o acolhimento familiar como medida de colocação preferencial, em
detrimento do acolhimento residencial, o número de crianças institucionalizadas é elevado e
mantém a tendência para aumentar (CASA, 2019).
Este estudo procura compreender os fatores da pouca aplicação da medida, através das
perceções de três conjuntos de sujeitos, com diferentes papéis, funções sociais e acesso à
tomada de decisão: profissionais na área do acolhimento (n=11); especialistas com
conhecimento científico acerca da medida (n=12); representantes dos grupos parlamentares
(n=6), com legitimidade política. Os sujeitos (N=29) foram selecionados por amostragem por
conveniência e entrevistados identificando obstáculos à efetiva aplicação da medida;
fornecendo sugestões de melhoria da medida; e situando-a enquanto medida promotora de
direitos das crianças. Os resultados sugerem consenso em relação à ideia de que o acolhimento familiar proporciona
às crianças o usufruto do seu direito a uma família; revelam perceções complementares sobre
as dificuldades na aplicação da medida: falta de informação; predomínio de uma cultura de
institucionalização, que se traduz numa preferência efetiva por medidas de colocação;
dificuldades na conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, e falta de benefícios
fiscais e laborais. As sugestões recolhidas incluem a realização de uma campanha de
divulgação da medida; melhoria na conciliação entre vida profissional, pessoal e familiar e
mais vontade política para que a medida cumpra os objetivos previstos na lei.
Foster care is a measure of social policy aimed to promote the rights and protect children and young people in danger, enshrined in the Law of Protection of Children and Young People at Risk, which consists of the removal of a child or young person from its family, when the needs essential to its development, have not been fulfilled. Despite the mention in the law to foster care as preferential to residential care, the number of institutionalized children is higher than that of children in foster care, with an upward tendency (CASA, 2019). This study seeks to deeper understand the main factors for this to be a measure rarely used, through the analysis of perceptions of three sets of subjects with different social roles and professional functions and access to decision making: professionals in the field (n=11); experts (n=12); representatives of political parties in Parliament (n=6). Study participants (N=29), intentionally selected, has been interviewed to identify difficulties towards an effective application of the measure; suggesting how to improve the measure; and defining the measure as effective in children's rights promotion. Results suggest consensus around the benefit for children of foster care; reveal complementary perceptions on the effective measure application obstacles, including lack of information; dominance of an institutionalization culture; hard balance on professional, personal and family life and lack of tax and labour benefits. The suggestions made include a campaign publicizing the measure; work-family life improvement and political will increasing the measure potential to fulfil the objectives stated in the law.
Foster care is a measure of social policy aimed to promote the rights and protect children and young people in danger, enshrined in the Law of Protection of Children and Young People at Risk, which consists of the removal of a child or young person from its family, when the needs essential to its development, have not been fulfilled. Despite the mention in the law to foster care as preferential to residential care, the number of institutionalized children is higher than that of children in foster care, with an upward tendency (CASA, 2019). This study seeks to deeper understand the main factors for this to be a measure rarely used, through the analysis of perceptions of three sets of subjects with different social roles and professional functions and access to decision making: professionals in the field (n=11); experts (n=12); representatives of political parties in Parliament (n=6). Study participants (N=29), intentionally selected, has been interviewed to identify difficulties towards an effective application of the measure; suggesting how to improve the measure; and defining the measure as effective in children's rights promotion. Results suggest consensus around the benefit for children of foster care; reveal complementary perceptions on the effective measure application obstacles, including lack of information; dominance of an institutionalization culture; hard balance on professional, personal and family life and lack of tax and labour benefits. The suggestions made include a campaign publicizing the measure; work-family life improvement and political will increasing the measure potential to fulfil the objectives stated in the law.
Descrição
Dissertação de Mestrado em Política Social
Palavras-chave
Acolhimento Familiar Crianças e Jovens em Risco Direitos das Crianças Foster Care Children and Young people at Risk Children's Rights
Contexto Educativo
Citação
Editora
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas