Publicação
Prova por presunções judiciais na responsabilidade civil aquiliana
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Cordeiro, António Menezes, 1953- | |
| dc.contributor.author | Martins, João José Marques | |
| dc.date.accessioned | 2017-01-30T13:01:59Z | |
| dc.date.available | 2017-01-30T13:01:59Z | |
| dc.date.issued | 2016-11-21 | |
| dc.date.submitted | 2015 | |
| dc.description | Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Civis), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2016 | pt_PT |
| dc.description.abstract | A presente dissertação versa o problema das presunções judiciais na responsabilidade civil aquiliana, sob uma perspetiva essencialmente metodológica. A exposição encontra-se distribuída por três partes. A primeira consiste numa análise dos pressupostos da responsabilidade civil aquiliana destinada a isolar aquilo que neles, ou deles, pode ser objeto de prova. O resultado deste esforço analítico é a identificação de um acervo tipológico dos factos adstritos a cada requisito. A segunda parte visa identificar a natureza e as principais características das presunções judiciais, enquanto raciocínios inferenciais. Este desiderato é precedido do estudo da dedução e da indução, no contexto problemático em que elas figuram como objeto central: lógica; filosofia da ciência; epistemologia. No final, é proposto um acervo detalhado dos tipos de inferências que as presunções judicias podem configurar. A terceira parte é uma abordagem probatória da tipologia fáctica anteriormente preparada, a qual consiste em identificar os factos necessitados de prova, os tipos de inferências mais adequados a realizá-la e, finalmente, em determinar quem corre o risco de a prova se não realizar. Adicionalmente, é simulada a aplicação dos métodos de construção de argumentos inferenciais. | pt_PT |
| dc.description.abstract | This dissertation discusses the problem of presumptions in civil extracontractual liability, from an essentially methodological perspective. The exposition is distributed over three parts. The first consists in analysing civil extracontractual liability conditions destined to isolate what, in them, or theirs, can be subject of evidence. The result of this analytic effort is the identification of a typological collection of the facts attached to each condition. The second part aims to identify the nature and main features of inferential reasoning in legal context. This desideratum is preceded by the study of deduction and induction, in the problematic context where they appear as a central object: logic; philosophy of science; epistemology. At the end, a detailed collection of inference types that presumptions may present is suggested. The third part is an evidential approach of the previously prepared typology of facts, which consists in identifying facts that require evidence, the most adequate inference types to execute it and, at last, in determining who bears the risk of evidence is not adduced. In addition, there is a simulation of the application of construction methods for inferential arguments. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 101327420 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/26308 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Teses de doutoramento - 2016 | pt_PT |
| dc.title | Prova por presunções judiciais na responsabilidade civil aquiliana | pt_PT |
| dc.type | doctoral thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | closedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | doctoralThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Doutoramento em Direito | pt_PT |