Publicação
Tráfico internacional de pessoas e o regime internacional de combate
| datacite.subject.fos | Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Fonseca, Rui Guerra da | |
| dc.contributor.author | Gironi, Marcela Caroline Vaz | |
| dc.date.accessioned | 2019-06-24T18:51:30Z | |
| dc.date.available | 2019-06-24T18:51:30Z | |
| dc.date.issued | 2019-05-08 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo investiga as problemáticas referentes ao tráfico de pessoas, abordando o conceito e sua evolução histórica, analisando o crime, seu crescimento e desmembramento ao longo dos anos, considerando a gravidade do problema. Procura entender os mecanismos desenvolvidos para o combate do tráfico de pessoa, especialmente a nível internacional e a necessidade da aplicação de efetiva de punição pelas autoridades, porém com grande dificildade. O tráfico de pessoas tem como finalidade principal a exploração e é um fenômeno em expansão. É uma das modalidades criminosas mais lucrativas do mundo e por esse motivo seu combate exige uma abordagem complexa e multidisciplinar e diz respeito não só a migrações internacionais, possuindo várias outras questões correlatas. O debate sobre o tema aumentou significativamente nas últimas duas décadas com a implementação de políticas públicas de combate ao tráfico de pessoas, focando na prevenção, proteção e punição dos envolvidos, não podendo esquecer, porém, da proteção às vítimas e políticas voltadas à promoção de direitos humanos, sua aplicação e eficácia na busca da eliminaçao do delito. Sem a intenção de esgotar o tema, proponho-me a examinar o entendimento do atual conceito de tráfico de pessoas à luz dos instrumentos internacionais que abordam essa questão e sob o prisma dos diversos tratados que conformam o corpus juris do direito internacional dos direitos humanos e dos principais projetos destinados à enfrentar e combater o tráfico de pessoas. | pt_PT |
| dc.description.abstract | This study investigates the problems related to Trafficking in Persons, approaches the concept and its historical evolution, analyse the crime, its growth and dismemberment over the years and the seriousness of the problem, examining the numerous and serious violations of human rights arising from trafficking. It seeks to understand the mechanisms developed for its combat, internally and internationally, and necessity for effective enforcement of punishment. The main purpose of trafficking is exploitation and it is an expanding. Being one of the most profitable criminal forms in the world, its combat requires a complex and multidisciplinary approach and concerns not only international migration, but also there are a lot of other related issues. The debate on the subject has significantly increased in the last two decades with the implementation of public policies to combat trafficking in persons, focusing on the prevention, protection and punishment of those involved, not forgetting, however, the protection of victims and policies aimed at promoting rights, their application and effectiveness in the search for the elimination of crime. Without depleting the subject, I would like to examine and understanding the current concept of international human trafficking by the international instruments that address this issue and under of the various treaties that make up the corpus juries of international human rights law and of projects aimed at combating trafficking in persons. | en |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/38773 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Tráfico de seres humanos | pt_PT |
| dc.subject | Direitos humanos | pt_PT |
| dc.subject | Direito internacional | pt_PT |
| dc.subject | Crime organizado | pt_PT |
| dc.subject | Combate ao crime | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2019 | pt_PT |
| dc.title | Tráfico internacional de pessoas e o regime internacional de combate | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito Internacional e Relações Internacionais | pt_PT |