Publicação
A atuação regulatória responsiva à luz da economia comportamental : o exemplo das telecomunicações no Brasil
| datacite.subject.fos | Direito e Economia | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Freire, Paula Vaz | |
| dc.contributor.author | Agra, Liza Fernanda Fernandes Ribeiro Villas-Bôas | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-08T14:48:51Z | |
| dc.date.available | 2025-01-08T14:48:51Z | |
| dc.date.issued | 2024-05-28 | |
| dc.date.submitted | 2024-11-25 | |
| dc.description.abstract | O objetivo deste trabalho é investigar se a teoria da regulação responsiva pode ser aperfeiçoada à luz da economia comportamental, trazendo como exemplo casos do setor de telecomunicações no Brasil. A teoria da regulação discutida no presente estudo vem sendo recomendada por entidades internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além de aplicada por várias agências reguladoras no Brasil, entre elas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica e estudo de casos da Anatel. O estudo abordou os princípios da teoria da regulação responsiva, suas pirâmides, as principais críticas, em especial trazendo mais apontamentos sobre o diamante regulatório, e a teoria da regulação inteligente. Tratou-se também da economia comportamental e de suas premissas em contraste com a teoria da escolha racional, bem como da forma como se dá a tomada de decisão pelos indivíduos, o sistema dual, trazendo ainda ideia da arquitetura de escolhas e dos nudges. Foram analisados ainda a questão do paternalismo libertário proposto pela economia comportamental, seu debate ético, a forma que os indivíduos se desviam do padrão moral esperado, os principais equívocos sobre desonestidade, a relevância do método empírico e experimental, além de trazer experiências governamentais nacionais e internacionais da economia comportamental. A partir da análise das teorias, pretendeu-se refletir sobre a intervenção estatal, trazendo, em especial, convergências e divergências entre as teorias, bem como sobre a concepção sobre uma regulação responsiva comportamental. Por fim, foram apresentados casos de atuação responsiva da Anatel com o objetivo de trazer ideias para uma abordagem comportamental desta atuação. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The aim of this work is to investigate whether the theory of responsive regulation can be perfected in light of behavioral economics, using examples from the telecommunications sector in Brazil. The regulatory theory discussed in this study has been recommended by international entities such as the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) and applied by various regulatory agencies in Brazil, including the National Telecommunications Agency (Anatel, acronym in Portuguese). The methodology involved literature review and cases study from Anatel. The study addressed the principles of responsive regulation theory, its pyramids, major criticisms, in particular bringing more notes on the regulatory diamond, and the theory of smart regulation. It was also about the behavioral economics and its premises in contrast to rational choice theory, as well as how decision-making occurs for individuals, the dual system, introducing the idea of choice architecture and nudges. The study also analyzed the concept of libertarian paternalism proposed by behavioral economics, its ethical debate, how individuals deviate from the expected moral standard, major misconceptions about dishonesty, the relevance of empirical and experimental methods, and brought national and international governmental experiences with behavioral economics. Through the analysis of these theories, it was intended to reflect on state intervention, particularly highlighting convergences and divergences between the theories, as well as conceptualizing behavioral responsive regulation. Finally, cases of responsive action by Anatel were presented with the goal of providing ideas for a behavioral approach to this regulatory activity. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203706765 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/96992 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Regulação responsiva | pt_PT |
| dc.subject | Fiscalização | pt_PT |
| dc.subject | Telecomunicações | pt_PT |
| dc.subject | Brasil | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2024 | pt_PT |
| dc.subject | Responsive regulation | pt_PT |
| dc.subject | Regulatory oversight | pt_PT |
| dc.subject | Telecommunications | pt_PT |
| dc.subject | Brazil | pt_PT |
| dc.title | A atuação regulatória responsiva à luz da economia comportamental : o exemplo das telecomunicações no Brasil | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Direito e Ciência Jurídica | pt_PT |