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Publicação
Discriminação do trabalhador em razão do conhecimento da informação médica : em especial os dados genéticos
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Orientador(es)
Resumo(s)
Os avanços tecnológicos e científicos permitem o acesso a um conjunto cada vez mais extenso de informação sobre a vida privada dos indivíduos abrindo a porta para a prática de atos discriminatórios.
O trabalho aqui desenvolvido destina-se a analisar o lugar da informação genética, enquanto informação médica dos trabalhadores e candidatos a emprego, no plano laboral.
Pretendemos perceber qual o papel da tutela da vida privada nesta temática e qual o grau de proteção conferido pelo princípio da igualdade e não discriminação, desenhando um caminho conjunto a ser traçado por estes dois planos.
Não entendemos que na matéria do património genético, quando falamos de discriminação, se deva deixar de lado o contributo do direito de reserva da vida privada. Antes pelo contrário, entendemos que será possível o primeiro ir buscar contributos valiosos ao segundo, nomeadamente em matéria do ónus da prova em casos de discriminação no local de trabalho.
A análise residirá não só na relação entre património genético, reserva da vida privada e princípio da igualdade. Debruçar-se-á, também, sobre um conjunto de outros elementos como o direito/dever de informação, a análise do direito europeu e do direito estado-unidense e o regime da medicina no trabalho, para que seja possível uma perceção dos vários pontos que se cruzam com a temática.
O tratamento detalhado das disposições normativas aplicáveis bem como das orientações jurisprudenciais subjacentes pretende desenhar uma linha condutora que permita perceber como e porquê se chegou à conclusão final e a posição tomada no que respeita à questão do ónus da prova.
A matéria da informação genética é delicada porque o que está em causa é a constituição biológica do ser humano e não podemos ficar indiferentes à quantidade de informação que esta fornece e a sua utilidade nas relações laborais, nomeadamente do ponto de vista do empregador que vê nesta informação uma forma de diminuir o risco associado à contratação de colaboradores. É importante fixar elementos que pugnem pela irrelevância desta informação no trabalho não deixando em aberto a possibilidade de ponderações através da existência de derrogações assentes em conceitos indeterminados suscetíveis de múltiplas interpretações. A sua proteção na vertente do direito à reserva da vida privada é fundamental porque torna menos provável a ocorrência de práticas discriminatórias e quando estas ocorrem uma clara tomada de posição relativa à privacidade inviolável dos dados genéticos no contexto laboral traz um contributo significativo para a proteção contra a discriminação.
Technological and scientific advances allow access to an increasingly extensive set of information about individuals’ private lives, opening the door to discriminatory acts. The analisys we made aims to analyze the place of genetic information, as medical information of workers and job seekers, in the labor market. We intend to understand the role of the protection of private life in this issue and the degree of protection provided by the principle of equality and non-discrimination, drawing a joint path that must be traced by these two plans. In the matter of genetic heritage, when we speak of discrimination, one must leave aside the contribution of the right of reservation of private life. On the contrary, we believe that it will be possible first to seek valuable contributions from privacy, particularly as regards the burden of proof in cases of discrimination in the workplace. The analysis will not only concern the relationship between genetic heritage, privacy and the principle of equality, but will also deal with a number of other elements such as the right / duty to provide information, the analysis of European law and the law of United States of America and the regime of medicine in the work, to provide a perception of the several points that cross the thematic. The detailed treatment of the applicable legal provisions as well as the underlying case-law is intended to draw a guideline to understand how and why the final conclusion and the position taken on the burden of proof have been reached. The issue of genetic information is delicate because it refers to the biological constitution of the human being and we can not be indifferent to the amount of information it provides and its usefulness in industrial relations, particularly from the point of view of the employer who sees it a way of reducing the risk associated with hiring employees. It is important to establish elements that challenge the irrelevance of this information in the work, not leaving open the possibility of weighting through the existence of derogations based on indeterminate concepts susceptible of multiple interpretations. Their protection in the right to privacy is fundamental because it makes it less likely that discriminatory practices will occur, and when they take a clear position on the inviolable privacy of genetic data in the workplace, it makes a significant contribution to protection against discrimination.
Technological and scientific advances allow access to an increasingly extensive set of information about individuals’ private lives, opening the door to discriminatory acts. The analisys we made aims to analyze the place of genetic information, as medical information of workers and job seekers, in the labor market. We intend to understand the role of the protection of private life in this issue and the degree of protection provided by the principle of equality and non-discrimination, drawing a joint path that must be traced by these two plans. In the matter of genetic heritage, when we speak of discrimination, one must leave aside the contribution of the right of reservation of private life. On the contrary, we believe that it will be possible first to seek valuable contributions from privacy, particularly as regards the burden of proof in cases of discrimination in the workplace. The analysis will not only concern the relationship between genetic heritage, privacy and the principle of equality, but will also deal with a number of other elements such as the right / duty to provide information, the analysis of European law and the law of United States of America and the regime of medicine in the work, to provide a perception of the several points that cross the thematic. The detailed treatment of the applicable legal provisions as well as the underlying case-law is intended to draw a guideline to understand how and why the final conclusion and the position taken on the burden of proof have been reached. The issue of genetic information is delicate because it refers to the biological constitution of the human being and we can not be indifferent to the amount of information it provides and its usefulness in industrial relations, particularly from the point of view of the employer who sees it a way of reducing the risk associated with hiring employees. It is important to establish elements that challenge the irrelevance of this information in the work, not leaving open the possibility of weighting through the existence of derogations based on indeterminate concepts susceptible of multiple interpretations. Their protection in the right to privacy is fundamental because it makes it less likely that discriminatory practices will occur, and when they take a clear position on the inviolable privacy of genetic data in the workplace, it makes a significant contribution to protection against discrimination.
Descrição
Palavras-chave
Direito do trabalho Reserva da vida privada Discriminação Princípio da igualdade Património genético Ónus da prova Teses de mestrado - 2018