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A arbitragem internacional : sua importância na solução pacífica de conflitos internacionais e para o estudo da história das relações internacionais
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Orientador(es)
Resumo(s)
Este estudo aborda a arbitragem internacional, com ênfase na arbitragem pública, sobre a solução de conflitos pela paz. O estudo foi baseado em uma revisão de
literatura sobre o tema. O Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia, estabelecido pelas convenções de 1899 e 1907, possui um Regulamento sobre os
procedimentos arbitrais, com 41 artigos que apresentam as regras desde o estabelecimento até o encerramento de um processo arbitral. Concluiu-se que a arbitragem é uma ferramenta importante para a solução de litígios pela paz. Ela não é obrigatória, pois um país pode optar pela guerra, mas, ainda assim, a arbitragem é considerada um método eficaz e eficiente na solução de litígios por meio da paz. A arbitragem promove a solução de litígios entre dois Estados com privacidade, ou seja, nenhuma intervenção de terceiros é possível. Essa ausência de possibilidade de intervenção é uma vantagem sobre a arbitragem do Tribunal
Permanente de Arbitragem de Haia, em que a intervenção de terceiros é permitida em certas condições.
This study deals with international arbitration, with an emphasis on public arbitration on dispute resolution for peace. The study based on a literature review on the topic. The Permanent Court of Arbitration at The Hague, established by the conventions of 1899 and 1907, has a regulation on arbitration proceedings, with 41 articles that present the rules from the property's location to the termination of the arbitral proceedings. It concluded that arbitration is an important tool for resolving disputes by peace. It is not mandatory, since a country may opt for war, but still, arbitration considered an effective and efficient method to solve disputes through peace. The arbitration promotes the solution of disputes between two states with privacy no third party intervention is possible. This lack of possibility of intervention is an advantage over the arbitration of the Permanent Court of Arbitration at The Hague, where the third party intervention permitted under certain conditions.
This study deals with international arbitration, with an emphasis on public arbitration on dispute resolution for peace. The study based on a literature review on the topic. The Permanent Court of Arbitration at The Hague, established by the conventions of 1899 and 1907, has a regulation on arbitration proceedings, with 41 articles that present the rules from the property's location to the termination of the arbitral proceedings. It concluded that arbitration is an important tool for resolving disputes by peace. It is not mandatory, since a country may opt for war, but still, arbitration considered an effective and efficient method to solve disputes through peace. The arbitration promotes the solution of disputes between two states with privacy no third party intervention is possible. This lack of possibility of intervention is an advantage over the arbitration of the Permanent Court of Arbitration at The Hague, where the third party intervention permitted under certain conditions.
Descrição
Palavras-chave
Relações internacionais Arbitragem internacional Resolução de conflitos Tribunal de Haia Teses de mestrado - 2015