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Aspectos da responsabilidade civil do controlador das sociedades anônimas de capital aberto no mercado de ações

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Resumo(s)

O texto examina aspectos da Responsabilidade Civil do controlador das sociedades anônimas, com ações negociadas em Bolsa de Valores, em razão de funcionarem como principal instrumento de democratização dos investimentos de uma parcela significativamente expressiva de pessoas. Estas sociedades são o foco desse estudo de Responsabilidade Civil, observado pela visão dos acionistas minoritários, mas com especial atenção às condutas dos que detêm e exercem o poder de controle, bem como a forma como o exercem. A liberdade econômica é reconhecida como um os pilares da Constituição Federal brasileira, mas a atividade econômica envolve riscos que estão relacionados com a produção de bens e de serviços, assim como as condutas dos controladores e administradores estão definidas nas normas, assim como os abusos dos que exercem essas atividades. Essas condutas abusivas devem ser aferidas sempre do ponto de vista do acionista minoritário, com especial destaque para a firme necessidade da observação da função social da empresa, ponderada com a sua preservação. Aspectos das questões processuais relacionadas com a legitimação para a ação de responsabilidade civil proposta em face do controlador e a forma com aferir o dano são avaliados.
Aspects of Civil Liability of the misleading power control of the Corporation. The text examines the conduct of the management and the shareholders of the Company, with stocks exchanged at the market, as the main instrument for the democratization of investments of a significant number of people. The civil liability study has focus on the power of control over the stock companies, observed by the minority shareholders interest, but with special attention to the conduct of those who hold and exercise control. The Brazilian Constitution recognized economic freedom as one of the fundamental rights, but economic activity involves risks that are related to the production of goods and services, as well as the abuses of who perform these activities. Such abusive behavior must always be measured from the point of view of the minority shareholder, with strong emphasis to observe the company's social function and its preservation. Aspects of procedural issues related to the legitimacy of the civil liability action proposed against the controller and the way of assessing the damage are evaluated. Identifying elements of civil liability, such as damage and legitimacy, are an instrument of recognized importance to reconcile the numerous economic interests of shareholders, joint stock companies and the corresponding risk participation.

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Palavras-chave

Sociedade anónima Responsabilidade civil Acionistas Controle da sociedade Teses de mestrado - 2021

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